Mantega enfrenta Cunha em reforma do ICMS
Contrariando o líder peemedebista, que considera medida ‘encerrada’, ministro da Fazenda convidou o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para uma conversa na tentativa de retomar as negociações
247 - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, convidou o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para uma conversa hoje na tentativa de retomar as negociações em torno da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Delcídio é o relator da MP no Senado.
O governo quer deixar claro que a proposta aprovada pela CAE do Senado não é aceitável e que também não concederá um desconto a todas as dívidas estaduais renegociadas pela União, como propôs o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do projeto de lei complementar que trata da questão.
A bancada do PMDB na Casa se reuniu e decidiu barrar a votação do Projeto de Resolução nº 1 e da Medida Provisória (MP) 599 se o governo seguir em frente na decisão de retirar o apoio ao Projeto de Lei 238/13. As três matérias tratam da reforma do ICMS e, na avaliação do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), só fazem sentido se caminhar conjuntamente.
“É um tripé: a resolução, a criação do fundo e a convalidação dos incentivos já dados pelos estados às empresas, sem isso, não tem como considerar a questão do ICMS”, disse Eunício após a reunião com os colegas de bancada.
O Projeto de Resolução nº 1 estabelece uma norma geral para regular as alíquotas de ICMS em todo o país. Pelo relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), elas irão variar entre 4% e 12%, dependendo do estado e da região do país. Para compensar as perdas que os estados terão com as mudanças na arrecadação do ICMS, o governo editou a Medida Provisória 599 que cria um fundo de compensação para os estados.
"Eu acho que o que governo está sinalizando é que ele não quer a reforma, que ele enterrou a reforma. Ou pelo menos está alardeando que quer enterrar a reforma para ver se busca um acordo", disse Cunha ao site do Valor. Ele acrescentou que as mudanças em seu relatório foram feitas a pedido de Estados devedores e que a redução no estoque da dívida --que pode variar de 35% a 45% dependendo do contrato - faz parte dos próprios cálculos do governo.