Marun: Capitalização da Eletrobras só se dará com apoio do Congresso

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo continuará empenhado em editar um decreto ou “outro dispositivo” para dar continuidade aos estudos sobre a venda de ações da empresa, sem passar por cima das competências dos parlamentares

Brasília - Apos reunião com empresárioso, Ministro Carlos Marum da Secretaria especial da Presidencia da Republica ​fala com a Imprensa Sobre a Reforma da Previdencia (Antônio Cruz/Agência Brasil)
Brasília - Apos reunião com empresárioso, Ministro Carlos Marum da Secretaria especial da Presidencia da Republica ​fala com a Imprensa Sobre a Reforma da Previdencia (Antônio Cruz/Agência Brasil) (Foto: Leonardo Lucena)
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Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A capitalização (venda de parte das ações para investidores privados) da Eletrobras só ocorrerá após autorização do Congresso Nacional, disse nesta segunda-feira (16) o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Após reunião com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, Marun disse que o governo continuará empenhado em editar um decreto ou “outro dispositivo” para dar continuidade aos estudos sobre a venda de ações da empresa, sem passar por cima das competências dos parlamentares.

“O decreto deixará claro que a capitalização só vai ocorrer após autorização pelo parlamento, mas acreditamos ser necessário para a continuidade das análises e estudos. Não vamos ultrapassar o Congresso”, afirmou Marun. Ele não deu um prazo para a publicação nem adiantou detalhes sobre o conteúdo do decreto. Apenas disse que deverá sair nos próximos dias.

Na semana passada, o governo chegou a anunciar que o presidente Michel Temer assinaria um decreto incluindo a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização. O texto seria editado na última quinta-feira (12), mas não chegou a ser publicado.

De acordo com Marun, o governo continua determinado em contratar estudos econômicos para a capitalização da estatal, mesmo que a medida não implique a privatização da Eletrobras. “Estamos atentos e dedicados à questão da Eletrobras. A capitalização da Eletrobras é necessária, mas faremos com o apoio do Congresso”, continuou o ministro, que evitou usar as palavras privatização ou desestatização.

O ministro negou ter conversado com Guardia sobre a tramitação do projeto de lei de privatização da Eletrobras na Câmara. Marun disse não acreditar que será necessário que a base aliada mude a composição da comissão especial na Casa que analisa o texto. Ele disse que a reunião com o ministro da Fazenda foi apenas técnica.

Marun informou que irá amanhã (17) ao Tribunal de Contas da União (TCU) discutir a privatização das distribuidoras controladas pela Eletrobras. Ele enfatizou que a capitalização só pode ocorrer após o leilão dessas subsidiárias.

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