Medidas do governo elevam cotação do dólar

247 – No primeiro momento após a entrada em vigor, nesta quarta-feira 27, do decreto que estabelece a aplicação de uma taxa de 1% sobre as operações de derivativos cambiais, o governo conseguiu o que queria. O dólar experimentou a maior alta em mais de um ano, valorizando-se 1,35% sobre o real e fechando o dia a R$ 1,559. Após seis dias de quedas seguidas, a cotação teve uma alta que não se vira desde junho de 2010. Uma medida provisória também publicada no Diário Oficial da União autoriza a taxação sobre os derivativos de uma forma geral a ser elevada a até 25%. A MP abriu a possibilidade, ainda, da imposição de depósitos sobre os valores dos contratos e da definição, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de limites, prazos e outras condições sobre negociação dos derivativos. A taxação de derivativos cambiais com Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) se dará sobre operações que resultem em aumento da posição vendida das instituições. Exposições abaixo de US$ 10 milhões terão alíquota zero.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou em entrevista coletiva que as medidas cambiais visam dar mais transparência ao mercado de derivativos, obrigando as operações chamadas de balcão a serem registradas. "A maioria (dessas operações) é feita no balcão... agora estamos obrigando o registro dessas operações de derivativos que são feitas fora da BM&F e da Cetip. Isso dará maior transparência ao volume de derivativos que está sendo montado", disse ele.

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse que o Brasil continuará atraindo investimentos, apesar das medidas publicadas hoje para conter o fluxo de capitais e assim tentar evitar a desvalorização do dólar ante o real.

"O investimento estrangeiro responde a fatores estruturais, condições de longo prazo que não são afetadas por essa medida. Inclusive, tornam o Brasil ao longo do tempo um paradeiro mais seguro para o investimento produtivo, os investimentos em infraestrutura, os investimentos diretos estrangeiros. O Brasil continua sendo um país receptivo aos investimentos diretos estrangeiros e essa medida vem no sentido inclusive de fortalecer essa marca da economia brasileira", afirmou Tombini, que participou de uma palestra na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro.

"O Banco Central tem agido no sentido de conter os possíveis desdobramentos, possíveis riscos que uma entrada seja de fluxos ou de posições na moeda brasileira pode representar, então tem agido no sentido de conter esses fluxos, atuando sobre as posições vendidas dos bancos, agora essa medida sobre a exposição nocional em derivativos", afirmou Tombini.

"Num momento em que as condições internacionais iniciarem uma normalização, tanto no setor monetário quanto financeiro, nós não teremos surpresas no País. Então, nós temos atuado e continuaremos a atuar, quando for o caso, para reduzir, mitigar esses riscos potenciais à economia brasileira. A economia brasileira sai mais forte com essa medida".

As medidas cambiais anunciadas hoje pelo governo foram bem recebidas pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) que tem, no entanto, ressalvas. Segundo o diretor de competitividade da entidade, Fernando Bueno, a iniciativa limita o poder de fogo dos especuladores, mas deve ter um efeito limitado no câmbio à medida que eles encontrem maneiras de driblar regras. "É difícil quantificar o efeito, mas diminui o espaço para o especulador continuar no cassino. Só que daqui a 15 dias o sistema vai arrumar algum jeito de contornar isso", disse.

Bueno afirmou, porém, que a medida é válida por trazer uma preocupação a mais para os especuladores. Para ele, o ideal seria o governo controlar todo o capital estrangeiro que entra no Brasil. "Resolveria se todo o capital fosse taxado e, depois de verificado o verdadeiro investimento, devolver a diferença ao investidor", disse. Segundo ele, esse seria o caminho para barrar a entrada do investidor que busca ganhar com a alta taxa de juros paga no Brasil em comparação com a de outros países.

Outra sugestão de Bueno para contar a apreciação do real seria determinar um tempo mínimo de permanência para o capital estrangeiro que entrar no Brasil. Segundo ele, um ano de permanência seria uma proposta eficiente já que esse período de tempo não seria prejudicial ao setor produtivo, mas sim aos especuladores.

O ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria, Gustavo Loyola, classificou como "péssima" e "desesperada" as novas medidas cambiais anunciadas hoje pelo governo. Para ele, um dos efeitos colaterais das medidas será a exportação do mercado de derivativos do Brasil para a Bolsa de Mercadorias e Futuros de Chicago.

"No fundo, isso tende a reduzir a liquidez aqui e a aumentar no exterior. Acho que é uma medida que vai contra o Brasil", afirmou Loyola ao explicar que os estrangeiros que investem no Brasil utilizam a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) para fazer um hedge de sua posição. Ao lançar mão de mecanismos para encarecer essas operações, o governo, segundo ele, estimula o investidor estrangeiro a optar por fazer esse hedge lá fora.

"O mercado de Chicago negocia várias moedas. O Real não tem muita liquidez lá porque tem aqui. Não sou purista, acho que eventualmente você tem de tomar medidas drásticas em situações de emergência. Mas elas têm de, pelo menos, funcionar. Essa não funciona", disse.

Medida Provisória publicada hoje no Diário Oficial autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a definir regras específicas para as negociações de derivativos e a tributar com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 25% sobre o valor dessas operações. A tributação começa com alíquota de 1% de IOF sobre a posição vendida líquida - diferença entre a posição vendida e a posição comprada bruta - que exceder US$ 10 milhões. O governo também surpreendeu ao punir quem toma o empréstimo externo com prazo médio superior a 720 dias e antecipa a sua liquidação.

Loyola não acredita em uma reversão da atual tendência de queda do dólar devido a esse novo pacote cambial e argumenta que os efeitos da MP são apenas temporários. "Acho essa medida péssima, muito ruim. Quase uma medida desesperada, que não vai ter efeito nenhum, vai gerar mais distorções." Segundo ele, a ideia de taxar o mercado de derivativos deve criar ainda uma insegurança jurídica, com os investidores estrangeiros temendo novas mudanças de regras.

O ex-presidente do BC pondera ainda que o grande comprador de dólares hoje na BM&F é o Banco Central, que vem fazendo intervenções regulares, e, com isso, tirando a volatilidade do mercado cambial. "Se você quer aumentar o risco e reduzir com isso as entradas (de recursos), você tem de deixar o câmbio flutuar. Quando você retira a volatilidade, você torna o custo barato", disse.