Meta fiscal de Temer será contestada na Justiça

Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - Deputados e senadores aprovaram, perto das 4h de hoje (25), a mudança da meta fiscal do governo, mas a sessão, que durou mais de 16 horas, foi marcada por novas confusões, dentre as tantas observadas nos últimos dias, no Legislativo. A meta, considerada o primeiro teste de fogo para o presidente interino Michel Temer, foi modificada levando em conta um déficit fiscal que a nova equipe econômica calcula ser da ordem de R$ 170,5 bilhões, quando anteriormente, o governo Dilma Rousseff estimava ser de R$ 96 bilhões. A oposição ao governo Temer, insatisfeita, saiu do plenário avisando que vai recorrer da votação no Judiciário.

Os números apresentados pelo governo interino foram muito contestados entre oposição e base aliada do governo no Congresso, ao longo do dia. As discussões em plenário passaram, além de críticas às medidas econômicas anunciados ontem no Palácio do Planalto, por pedidos para que a apreciação da matéria fosse adiada, para que a proposta pudesse ser votada, normalmente, pela Comissão Mista de Orçamento.

Isto porque a tramitação na comissão praticamente não aconteceu – e o texto com a alteração feita pela equipe econômica seguiu direto para o plenário, devido a um pedido de urgência.

"Aprovar a matéria dessa forma será o mesmo que dar um cheque em branco para o governo que aí está, esse governo golpista. A mudança de meta, leva em consideração estimativas divulgadas na última sexta-feira (20), que não foram bem discutidas conosco e não sabemos se estão corretas", reclamou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Segundo ele, se por um lado o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do parecer pela admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, escreveu no seu texto que as despesas do governo não podem ser maiores que a receita, a meta não deveria ser alterada num valor bem maior do que o esperado - e já anteriormente estipulado.

Em março, o governo Dilma encaminhou ao Congresso uma proposta para mudança da meta, levando em conta um déficit de R$ 93 bilhões. Mas o governo Temer determinou que o valor fosse alterado para um déficit bem maior: de R$ 170 bilhões. A justificativa para isso foi que o valor do governo Dima teria "maquiado" as reais condições de caixa do país – sem que se esclarecessem que pontos exatamente seriam incompatíveis com o que o governo interino chamada de "realidade orçamentária" –, o que irritou muitos deputados e senadores.

"Isso vai significar dar mais flexibilidade para o governo gastar sem sabermos com o quê. Além de um grande cinismo dos que apoiaram e votaram o relatório do Anastasia, aprovar a matéria da forma como está é um perigo para o país. E, repito, é dar um cheque em branco, o que temos a responsabilidade de não fazer", acrescentou, em seu discurso, o senador fluminense.

'Pedalada de Temer'

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que ao propor a alteração da meta fiscal que estava prevista no governo de Dilma para um valor bem maior, o governo Temer está dando uma "pedalada fiscal". Na avaliação de Gleisi, "para elevar o déficit a esses R$ 170,5 bilhões, o governo interino tem pressa, jogando no lixo o discurso que usou durante a votação pela Câmara, e depois no Senado, de que houve irresponsabilidade por parte do governo Dilma".

"Desde janeiro, os golpistas vinham evitando votar a proposta para alteração da meta na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Nos quatro primeiros meses deste ano, o déficit mal chegou a R$ 20 bilhões. Então, a pergunta que não quer calar é sobre os outros R$ 150 bilhões que a nova equipe econômica diz que teremos de déficit até o final de 2016. Para onde serão destinados? Só se o dinheiro for usado para pagar os deputados e senadores que votaram pelo impeachment de Dilma", provocou a parlamentar.

Os senadores e deputados que apoiam o governo interino Michel Temer, como o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM) destacaram que o valor do déficit divulgado na última semana foi bem mais alto porque o governo Temer não considerou números que tinham sido levados em conta pelo governo Dilma e fez uma previsão mais real. "Fizeram uma maquiagem contando com esse dinheiro, por isso o valor do déficit anunciado sexta-feira é mais real", disse Avelino.

Na previsão anterior, segundo ele, foram considerados dentro da receita da União valores referentes à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que não chegou a ser sequer votada, e os recursos provenientes da lei de repatriamento de valores que estavam depositados de forma irregular no país.

Por outro lado, a oposição ressaltou o que considera "irresponsabilidade" demonstrada pelo novo governo. "Isso não é verdade. Não faremos oposição por oposição, mas para a matéria ser aprovada, queremos ver item por item dos critérios que foram usados para que pudessem refazer estes cálculos", ressaltou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ainda durante a tarde.