Minas é dos mineiros?

Minas Gerais tem o tamanho da França e o maior número de municípios da Federação brasileira. São 853, multiplicados a partir dos três primeiros, Mariana, Ouro Preto e Sabará, criados há exatos 300 anos pelo governador da Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, o fidalgo português Antônio de Albuquerque. Isso quer dizer que os municípios antecedem a própria Capitania de Minas Gerais, desmembrada do território paulista em 1720. Explica-se, assim, o atavismo municipalista do mineiro, esse apego ao chão natal que leva prontamente à pergunta: “Mineiro de onde?”.

Os municípios, no entanto, não têm o tratamento merecido, como unidades federativas e polos indutores do desenvolvimento. Quando tanto se fala em território e região, descentralização e ação local, os municípios se debatem num quadro de desequilíbrio e falta de apoio. Parece inexistir uma política de Estado abrangente, capaz de compreender e traduzir a necessidade de articulação dessas centenas de células dinâmicas, cada qual se constituindo em parcela viva da realidade só manifestada efetivamente no contexto local.

O gentílico dos naturais de Minas indica quem trabalha em mina. Minas, porém, é madrasta dos mineiros mineradores. Quando o Estado pensa em destinar mais recursos aos municípios, recorre avidamente ao que é devido aos 150 em que se concentra a exploração mineral, à revelia de seus direitos e dos gravíssimos problemas gerados pelo impacto social da mineração. É fácil subtrair verba dos mineradores e proclamar solidariedade aos demais, como será igualmente fácil constatar a contaminação geral dos resultados negativos desse choque de incompreensão. Não à toa, Otto Lara Resende mostrou-se implacável com a solidariedade mineira.

Pode-se refletir sobre o impasse econômico dos municípios e do Estado de Minas Gerais com a notícia de que Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deve perder investimento da ordem de 600 milhões de dólares, exatamente quando entra em vigor o chamado ICMS Solidário. Esse programa teve como um dos principais formuladores o deputado Diniz Pinheiro, líder político de Ibirité e novo presidente da Assembléia Legislativa. Cotas do VAF (Valor Adicional Fiscal, que define o percentual de ICMS para os 853 municípios) são retiradas dos mineradores e industrializados e redistribuídas entre os demais municípios.

A posição dos mineradores, lúcida e objetivamente fundamentada, é no sentido de que tal medida acarreta graves prejuízos para o desenvolvimento do Estado e de suas municipalidades. O novo critério debilita orçamentos municipais que, exatamente em função das atividades cuja compensação tributária é suprimida, são pesadamente onerados pelas demandas decorrentes da mineração e da indústria, em termos de infraestrutura, serviços, migração, emprego e conflitos sociais.

O ICMS Solidário evidencia a falta de uma visão geopolítica e socioeconômica ampla e abrangente, que considere o Estado na sua inteireza e estabeleça critérios justos e consequentes para uma estratégia moderna de desenvolvimento. Valorizar os municípios indutores e viabilizar aqueles que se encontram em estágios preliminares, pareceria o melhor caminho, longe do terrível desequilíbrio a que todos ora se submetem.

Resgata-se o mesmo erro da chamada Lei Robin Hood, de 1995, e outra vez os municípios mineradores se veem drasticamente penalizados. Exemplifica-se o caso de Ouro Preto: o orçamento já votado e aprovado para 1996 era de 24 milhões de reais, mas somente 12 milhões foram arrecadados, em razão do terrível corte produzido pela Lei Robin Hood. Em 2011, Ouro Preto deve submeter-se a uma perda inicial da ordem de 10 milhões de reais, o que é terrível para a cidade patrimônio cultural da humanidade.

O iminente insucesso da implantação de uma indústria de 600 milhões de dólares em Ibirité incide sobre o ponto crucial do desafio da economia mineira. É preciso assegurar aos municípios condições consistentes de evolução sócio-econômica, no rumo de conquistas e avanços, sem atropelos que subtraiam possibilidades de quem havia dado apenas um passo à frente, numa caminhada difícil para todos. O Estado da Bahia, em vez de fragilizar os municípios industrializados, dá exemplo de busca incessante de mais empreendimentos que possam consolida-los, e Camaçari deve assim acolher o que Minas Gerais não soube direcionar para Ibirité.

É importante que a perda lamentável possa despertar aqueles que, na condução do Estado de Minas Gerais, ainda não lograram implantar uma logística inovadora, dinâmica e eficiente, na linha do desenvolvimento compatível com a nossa natureza e a nossa história. Urge que as lideranças mineiras saibam posicionar-se em relação à Compensação Financeira da Exploração Mineral, CFEM, que muito pouco devolve ao Estado e a seus municípios mineradores. Veja-se a euforia do Rio de Janeiro, com os royalties do petróleo. O silêncio empedrado de Minas sobre os descaminhos da CFEM é outra prova de que o Estado se esquece de suas origens e desconhece os rumos do futuro.