Mineração: o 'novo' inimigo e os três lados de uma polêmica

Minas 247 - Veto às empresas do acesso físico aos territórios. Impostos “exorbitantes” em royalties para os locais da exploração. Taxas também altas sobre o lucro das mineradoras. Restrição a empresas estrangeiras. Exigência de participação do governo. Reformulação das leis do setor.

Tudo isso recebeu o nome de “nacionalismo de recursos”, considerado atualmente o maior inimigo do setor de mineração. Quem diz é o diretor de assuntos ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo César Mancin. Convidado pela Folha de S. Paulo, ele fez uma análise atual do setor, na qual aponta a nova assombração das empresas mineradoras. Segundo Mancin, o nacionalismo de recursos foi apontado pelos executivos de 31 associações de commodities e de entidades brasileiras do setor, durante o encontro bianual do International Council on Mining and Metals (ICMM), realizado no fim do mês passado em Londres.

O diretor do Ibram cita Minas Gerais, além do Pará e Amapá, que estariam na contramão dos interesses do setor, já que começaram a cobrar taxas extras sobre cada tonelada de minério.

Há, é claro, outros lados envolvidos na polêmica. Em dezembro passado, a Assembleia Legislativa mineira aprovou projeto que criou uma nova taxa para a mineração no estado - poucos dias antes, o Pará havia feito o mesmo. O projeto mineiro, enviado pelo governador Antonio Anastasia, estabelece a cobrança de R$ 2,18 por tonelada extraída do solo mineiro (inclui ouro, ferro, cobre, nióbio, entre outros). O dinheiro, porém, vai só para o caixa do estado.

Hoje, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem, uma contrapartida pelo uso econômico dos recursos), estabelece uma alíquota para cada tipo de bem mineral. Para o minério de ferro, as mineradoras pagam 2% sobre seu faturamento líquido, o que já gera polêmica. Elas descontam do lucro líquido os tributos que incidem na venda do produto, as despesas com o transporte e o valor do seguro. Sobra bem menos para as cidades.

O senador e ex-governador mineiro Aécio Neves (PSDB) entrou na história e propôs mudanças na lei. Em linhas gerais, mudou o percentual a ser pago a título de royalties, aumentando para até 5% com base no faturamento bruto.

Mas vários municípios mineiros discordam da proposta de Aécio. “Ela reduz a participação das cidades, que são quem mais perdem com a exploração em seus solos”, disse ao 247 o prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (PT). Hoje, 65% da Cfem vai para os municípios (23% para o governo estadual e 12% para a União. A proposta do senador mineiro eleva o percentual dos estados para 38%, conserva o da União e reduz a participação das prefeituras para 50%. “Vão ganhar os governos estaduais, sobretudo Pará e Minas, governados por aliados do Aécio”, afirma Costa. Minas e Pará, são hoje administrados por Anastasia e Simão Jatene, ambos do PSDB.