Ministério da Fazenda reforça combate à ilegalidade e consolida mercado regulado de apostas
Balanço do primeiro semestre mostra bloqueio de sites, sanções a empresas, arrecadação bilionária e perfil detalhado dos apostadores
247 - Após mais de seis meses de funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, o governo federal começa a colher os primeiros resultados da regulamentação. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou nesta terça-feira (26) um balanço que mostra avanços no combate à ilegalidade e maior proteção ao apostador. Os dados detalham desde o bloqueio de sites clandestinos até a arrecadação do setor.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Gov, desde outubro de 2024, a Anatel retirou do ar 15.463 páginas de apostas ilegais. No mesmo período, a SPA registrou que 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas devidamente autorizadas, atualmente somando 78 empresas monitoradas pelo governo.
“O balanço tem uma importância fundamental para a regulação. São dados concretos relativos à atuação regulatória, tratando temas como fiscalização, controle, além dos primeiros números, que refletem a realidade, e não apenas estimativas. A partir daqui, o debate sobre o mercado de apostas de quota fixa no Brasil poderá se dar com elementos ainda mais sólidos”, afirmou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Legalizado em 2018, mas sem regulamentação até 2022, o mercado de apostas cresceu de forma desordenada no Brasil. Somente a partir de 2023 as novas regras começaram a ser implementadas, consolidando-se em 2024 e passando a ser monitoradas integralmente em 2025. No primeiro semestre deste ano, a SPA realizou 66 processos de fiscalização envolvendo 93 empresas, com aplicação de sanções em 35 casos.
O enfrentamento ao mercado ilegal ocorre em três frentes principais: bloqueio de sites, monitoramento das transações financeiras e combate à publicidade irregular. No sistema financeiro, um acordo com o Banco Central atribuiu à SPA a responsabilidade de fiscalizar instituições bancárias e de pagamento. Como resultado, no primeiro semestre foram encerradas 255 contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas a apostas ilegais.
No campo da publicidade, o destaque foi a parceria com o Conselho Digital do Brasil, que reúne gigantes da tecnologia como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon. A cooperação já permitiu a remoção de 112 páginas de influenciadores e 146 publicações que promoviam apostas clandestinas de forma disfarçada.
Perfil dos apostadores
O relatório também trouxe informações sobre o comportamento dos brasileiros. Dos 17,7 milhões de apostadores no primeiro semestre, 71% são homens e 29% mulheres. A faixa etária com maior participação é a de 31 a 40 anos (27,8%), seguida pelos jovens de 18 a 25 anos (22,4%) e pelos de 25 a 30 anos (22,2%).
“O nosso objetivo é, a partir de agora, fazer divulgações periódicas da atuação da SPA e da evolução do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, cumprindo o compromisso deste governo com a transparência e prestando contas à sociedade”, destacou Dudena.
Arrecadação bilionária
O setor movimentou R$ 17,4 bilhões em receita bruta (GGR) no primeiro semestre de 2025, valor que considera as apostas feitas menos os prêmios pagos. Em média, cada apostador ativo gastou cerca de R$ 983 no período — aproximadamente R$ 164 por mês.
Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação em tributos federais e contribuições sociais chegou a R$ 3,8 bilhões. Somados às destinações sociais previstas em lei (R$ 2,14 bilhões), às outorgas de autorização (R$ 2,2 bilhões) e às taxas de fiscalização (R$ 50 milhões), o mercado regulado de apostas já demonstra forte impacto econômico para os cofres públicos.