247 - O ministro-substituto André Luís de Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu para incluir a presidente Dilma Rousseff e outros ex-conselheiros da Petrobras entre os responsáveis por prejuízos de US$ 792 milhões na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).A solicitação foi feita na quarta-feira, 9, com base em trechos recém-divulgados da suposta delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS) na Lava Jato.&nbsp;Dilma era chefe do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, quando o colegiado aprovou a aquisição. Também faziam parte do Conselho Fábio Barbosa, ex-presidente da Editora Abril, e o empresário Jorge Gerdau. O TCU concluiu que houve várias irregularidades na compra de Pasadena, mas condenou apenas ex-executivos da estatal. De acordo com reportagem recente da revista "Isto é", Delcídio teria dito que a presidente sabia das irregularidades envolvendo a compra. Dilma rechaçou os supostos argumentos do delator.No pedido apresentado aos pares, André Luís citou "manifestação promovida em acordo de delação premiada na qual o colaborador afirmou que os membros do Conselho de Administração da Petrobrás tinham ciência das irregularidades existentes na aquisição da refinaria".Leia <a href="http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ministro-do-tcu-pede-que-dilma-seja-incluida-em-processo-de-pasadena-apos-delacao-de-delcidio,10000020517" target="_blank">aqui</a> reportagem de Fabio Fabrini sobre o assunto.

Roberta Namour

Solicitação do ministro-substituto André Luís de Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi feita com base em trechos recém-divulgados da suposta delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS) na Lava Jato; o processo investiga os responsáveis por prejuízos de US$ 792 milhões na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); Dilma Rousseff era chefe do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, quando o colegiado aprovou a aquisição; também faziam parte do Conselho Fábio Barbosa, ex-presidente da Editora Abril, e o empresário Jorge Gerdau

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Economia

Ministro quer Dilma, Gerdau e ex-chefe da Abril no processo de Pasadena

247 - O ministro-substituto André Luís de Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu para incluir a presidente Dilma Rousseff e outros ex-conselheiros da Petrobras entre os responsáveis por prejuízos de US$ 792 milhões na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).A solicitação foi feita na quarta-feira, 9, com base em trechos recém-divulgados da suposta delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS) na Lava Jato. Dilma era chefe do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, quando o colegiado aprovou a aquisição. Também faziam parte do Conselho Fábio Barbosa, ex-presidente da Editora Abril, e o empresário Jorge Gerdau. O TCU concluiu que houve várias irregularidades na compra de Pasadena, mas condenou apenas ex-executivos da estatal. De acordo com reportagem recente da revista "Isto é", Delcídio teria dito que a presidente sabia das irregularidades envolvendo a compra. Dilma rechaçou os supostos argumentos do delator.No pedido apresentado aos pares, André Luís citou "manifestação promovida em acordo de delação premiada na qual o colaborador afirmou que os membros do Conselho de Administração da Petrobrás tinham ciência das irregularidades existentes na aquisição da refinaria".Leia <a target="_blank">aqui</a> reportagem de Fabio Fabrini sobre o assunto.

247 - O campo de Búzios, localizado no pré-sal da Bacia de Santos, registrou um novo marco para a indústria petrolífera brasileira ao atingir uma produção média diária recorde de 1,1 milhão de barris de petróleo por dia na terça-feira (23). O resultado supera a marca anterior de 1 milhão de barris diários, alcançada em outubro de 2025, consolidando ainda mais a relevância estratégica do ativo para a Petrobras e seus parceiros.
As informações foram divulgadas pela Agência Petrobras. Atualmente, Búzios é o maior campo do Brasil tanto em volume de produção quanto em reservas. O empreendimento responde por cerca de um terço de toda a produção de petróleo operada pela Petrobras no país, considerando a participação dos parceiros do consórcio. Quando analisada apenas a parcela pertencente à estatal, o campo representa quase metade da produção total da companhia.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, destacou a importância do novo resultado e afirmou que a tendência é de expansão nos próximos anos. Segundo ela, “Esse recorde marca uma importante fase de aceleração da produção em Búzios, que vai crescer ainda mais. Seguimos conectando novos poços e aumentando a produção nas plataformas P-78 e P-79. Búzios é o mais promissor campo da Petrobras e vai quebrar recorde sobre recorde”.
<h3>Expansão da capacidade produtiva</h3>
A produção de Búzios é realizada atualmente por oito unidades flutuantes. Estão em operação as plataformas P-74, P-75, P-76, P-77, P-78, P-79, além dos FPSOs Almirante Barroso e Almirante Tamandaré. Este último detém a maior capacidade de produção do país, podendo extrair até 270 mil barris de petróleo por dia.
As plataformas P-78 e P-79, incorporadas mais recentemente ao sistema produtivo do campo, ainda passam pela fase de aceleração operacional, conhecida como ramp up. Cada uma delas possui capacidade para produzir até 180 mil barris diários quando atingir o nível máximo de operação.
O projeto de expansão prevê que Búzios conte com 12 FPSOs em atividade. Além das unidades já em operação, estão em construção os FPSOs P-80, P-82 e P-83. Outra unidade, denominada Búzios 12, encontra-se em processo de licitação.
<h3>Estratégias e tecnologia impulsionam resultados</h3>
De acordo com a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Renata Baruzzi, os avanços operacionais e tecnológicos têm sido fundamentais para acelerar a entrada em produção das novas unidades.
Segundo a executiva, “Temos conseguido acelerar a produção em Búzios e contribuir para o alcance de recordes como esse por meio de estratégias de gestão, engenharia e tecnologias inovadoras, que permitem a antecipação da saída das unidades dos estaleiros e sua chegada mais cedo ao campo, também preparado antecipadamente para recebê-las”.
A adoção dessas estratégias permitiu reduzir prazos de implantação e antecipar o início das operações, contribuindo diretamente para o crescimento da produção do campo e para a obtenção de novos recordes em um curto intervalo de tempo.
<h3>O maior campo de petróleo do Brasil</h3>
Além de liderar a produção nacional, Búzios também se destaca por suas características geológicas. O campo abriga alguns dos poços mais produtivos do país, instalados em áreas localizadas a mais de 2 mil metros de profundidade no leito marinho.
O reservatório apresenta dimensões impressionantes. Segundo a Petrobras, sua espessura equivale à altura do Pão de Açúcar, enquanto sua extensão supera mais do que o dobro da área da Baía de Guanabara.
A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, atribui a elevada produtividade do campo à qualidade do reservatório. “Os poços de Búzios têm altíssima produtividade devido à qualidade da rocha reservatório e sua elevada espessura. É uma rocha com alta permo-porosidade e com óleo de elevado grau API, o que favorece o alto fluxo de óleo da rocha para o poço”, explicou.
<h3>Campo reforça protagonismo no pré-sal</h3>
A chamada permo-porosidade reúne as características de porosidade e permeabilidade da rocha, fatores que determinam sua capacidade de armazenar e transmitir fluidos como petróleo e gás natural. Essa combinação é considerada um dos principais diferenciais geológicos de Búzios.
O campo tornou-se o segundo ativo da Petrobras a ultrapassar a marca de 1 milhão de barris de petróleo produzidos por dia. O pioneiro foi o campo de Tupi, também localizado no pré-sal da Bacia de Santos.
O consórcio responsável pela operação de Búzios é formado pela Petrobras, que atua como operadora do campo, pelas empresas chinesas CNOOC e CNODC, além da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável pela gestão dos contratos de partilha da produção.

Campo de Búzios bate novo recorde e alcança produção de 1,1 milhão de barris por dia

André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a responsabilidade de impedir o uso indevido do registro de microempreendedor individual (MEI) como forma de substituir contratos formais de trabalho, disse nesta quarta-feira (24) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A declaração foi feita durante a apresentação da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, em Brasília. Segundo Marinho, a contratação de profissionais como pessoa jurídica em situações que apresentam características de emprego formal pode configurar fraude trabalhista.
<h2>Limites do MEI</h2>
Marinho defende que o MEI seja usado apenas por trabalhadores autônomos que exerçam atividades de empreendedorismo real, e não como alternativa para empresas evitarem obrigações trabalhistas.
Segundo o ministro, algumas funções não teriam perfil de atividade empresarial quando exercidas dentro da estrutura de uma empresa, como jornalistas, enfermeiros e cargos de gerência.
"Não se pode utilizar o MEI como forma de uma fraude trabalhista", ressalta.
O Ministério do Trabalho considera irregular a contratação via MEI quando estão presentes elementos típicos de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e pagamento fixo.
<h2>Debate no Supremo</h2>
A manifestação ocorre enquanto o STF analisa ações relacionadas à chamada "pejotização", que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas e a definição dos limites para reconhecimento de vínculo empregatício.
Para Marinho, permitir o uso indiscriminado de pessoas jurídicas em substituição a empregados formais poderia enfraquecer direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
<h2>Horas extras</h2>
Durante o evento, o ministro também comentou sobre o pagamento de horas extras e afirmou esperar que empresas estejam cumprindo a legislação trabalhista.
Pelas regras atuais, a jornada regular é de até 44 horas semanais. Quando esse limite é ultrapassado, o trabalhador deve receber a remuneração adicional, salvo situações previstas em acordos de compensação ou banco de horas.
Marinho afirmou que empresas que deixarem de contabilizar ou pagar corretamente as horas extras poderão ser alvo de fiscalização e multas.
<h2>Jornada formal</h2>
Dados da Rais Mensalizada apresentados no evento mostram que grande parte dos trabalhadores formais tem jornadas superiores a 41 horas semanais. Atualmente, o limite no Brasil corresponde a 44 horas semanais, mas pode cair para 40 horas caso o Congresso aprove o fim da escala 6 por 1.
<h3>Principais números:</h3>
37,11 milhões de trabalhadores têm jornada acima de 41 horas semanais;
9,24 milhões de trabalhadores cumprem entre 31 e 40 horas por semana;
O ministro afirmou acreditar que a maior parte das empresas cumpre as regras, mas destacou que a fiscalização continuará atuando em casos de descumprimento.

Marinho pede solução do Supremo contra uso irregular do MEI

247 - A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (24) a primeira lista oficial de contribuintes classificados como devedores contumazes, inaugurando uma nova etapa da política de combate à inadimplência tributária estruturada no país. Os primeiros contribuintes enquadrados nessa condição pertencem ao setor fumageiro. As dívidas identificadas nesse segmento ultrapassam R$ 25 bilhões. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/receita-federal-publica-primeira-lista-de-devedores-contumazes">Metrópoles</a>. 
<h2>Setor do tabaco concentra primeiros casos</h2>
De acordo com a Receita Federal, os contribuintes incluídos na lista não regularizaram seus débitos nem apresentaram manifestação dentro do prazo de 30 dias após serem notificados. Diante da ausência de resposta, foram declarados revéis e formalmente classificados como devedores contumazes.
Em nota, o órgão informou que a iniciativa começou pelo setor de fumo e tabaco e foi posteriormente ampliada para o mercado de combustíveis.
"A atuação teve início no setor fumageiro, no qual os débitos identificados ultrapassam R$ 25 bilhões, e foi posteriormente ampliada para o setor de combustíveis, cujos valores superam R$ 30,6 bilhões, considerando dados da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)", informou a Receita. 
Somados, os débitos dos dois setores ultrapassam R$ 55 bilhões.
<h2>Restrições previstas em lei</h2>
A Receita afirma que a medida segue critérios legais que caracterizam inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa plausível. A divulgação dos nomes marca o início da fase de transparência prevista na legislação.
Com a publicação da lista, os contribuintes passam a sofrer uma série de restrições. Entre elas estão a impossibilidade de utilizar benefícios fiscais, a proibição de participar de licitações públicas e o impedimento de requerer recuperação judicial. 
Além disso, a Receita poderá declarar a inaptidão da inscrição desses contribuintes nos respectivos cadastros fiscais.
<h2>Combate à concorrência desleal</h2>
O Fisco ressaltou que a legislação não foi criada para atingir empresas que enfrentam dificuldades financeiras ocasionais.
"A Administração Tributária reforça que a intenção da Lei Complementar não é afetar empresas que estejam eventualmente passando por dificuldades financeiras, e sim combater atuações substanciais e reiteradas de inadimplência estruturada que geram concorrência desleal e prejudicam a economia do país", destacou o órgão.
<h2>Quem pode ser considerado devedor contumaz</h2>
Pela legislação vigente, podem ser enquadrados como devedores contumazes os contribuintes que:
Possuem débitos iguais ou superiores a R$ 15 milhões e acima de 100% do patrimônio conhecido;
Mantêm inadimplência por quatro períodos consecutivos ou seis alternados dentro de um intervalo de 12 meses;
Não apresentam justificativas que expliquem a falta de pagamento das obrigações tributárias.

Receita divulga primeira lista de devedores contumazes

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) trabalha para ampliar o apoio financeiro aos projetos voltados à transformação de minerais estratégicos no Brasil, após a chamada pública realizada em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) reunir propostas que totalizam R$ 45,8 bilhões em investimentos. As informações foram divulgadas pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/24/apos-mapa-de-minerais-criticos-somar-56-projetos-de-r-46-bi-bndes-ja-preve-ampliar-orcamento.ghtml">O Globo</a>.
Lançada em 2025, a iniciativa previa inicialmente um orçamento estimado em R$ 5 bilhões. No entanto, os 56 projetos pré-selecionados apresentaram um volume de investimentos cerca de nove vezes superior ao valor inicialmente projetado. Diante desse cenário, o banco de fomento passou a tratar a seleção como um amplo mapeamento dos investimentos planejados para o setor de minerais críticos no país.
Segundo José Luís Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, o objetivo é estruturar alternativas de financiamento capazes de atender ao maior número possível de empreendimentos.
“Vamos tentar construir o máximo possível de solução financeira para um conjunto de projetos, é uma prioridade para o Brasil”, afirmou.
A estratégia prevê a análise individual de cada proposta, considerando fatores como estágio de desenvolvimento, porte da empresa e tipo de recurso mineral explorado. Dessa forma, os projetos poderão ser enquadrados em diferentes linhas de crédito ou instrumentos de financiamento disponíveis.
Gordon destacou ainda que o banco busca estimular iniciativas capazes de agregar valor à cadeia produtiva dentro do território nacional.
“Queremos projetos que vão agregar valor aqui no Brasil. É claro que, no setor de mineração, tem a parte inicial de lavra, sabemos disso, temos que apoiar também, mas queremos projetos que tenham capacidade de investimento aqui no Brasil”, declarou.
<h2>Apoio às mineradoras de pequeno e médio porte</h2>
Entre as prioridades do BNDES está o fortalecimento das chamadas junior companies, mineradoras de pequeno e médio porte especializadas em pesquisa mineral. Essas empresas desempenham papel importante na fase inicial de prospecção e descoberta de depósitos minerais, frequentemente transferindo posteriormente os direitos de exploração para companhias maiores.
Para apoiar esse segmento, o banco estruturou um fundo em parceria com a Vale, que deverá iniciar seus primeiros aportes nos próximos meses. Os projetos selecionados na chamada pública poderão acessar tanto linhas de crédito tradicionais quanto recursos provenientes desse fundo.
“Esse fundo com a Vale vai começar agora a fazer os primeiros investimentos. Os projetos selecionados na chamada que sejam de junior companies fazendo pesquisa mineral podem receber tanto crédito quanto também podem ser investidos pelo fundo”, explicou Gordon.
Além da parceria com a Vale, o BNDES assinou nesta semana um protocolo de intenções com a Petrobras para desenvolver uma iniciativa semelhante. Ainda está em discussão se a estatal participará do fundo já existente ou se será criada uma nova estrutura de investimentos voltada ao setor mineral.
<h2>Programa Brasil Soberano amplia possibilidades</h2>
Outra fonte potencial de recursos para os projetos pré-selecionados é o programa Brasil Soberano, lançado pelo governo federal com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A iniciativa foi criada inicialmente para reduzir impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras e posteriormente passou a contemplar também setores afetados pelos desdobramentos da guerra no Oriente Médio.
O programa poderá servir como mecanismo complementar para viabilizar investimentos em minerais estratégicos, considerados essenciais para a transição energética e para cadeias industriais de alta tecnologia.
<h2>União Europeia mira projetos brasileiros</h2>
O interesse internacional pelos minerais críticos brasileiros também vem crescendo. Um dos empreendimentos contemplados nesse movimento é o projeto Colossus, da empresa Viridis, voltado à produção de terras-raras em Poços de Caldas (MG).
O empreendimento está entre os quatro projetos brasileiros classificados como prioritários pela União Europeia, que busca aprofundar a cooperação com o Brasil na área de minerais estratégicos. Recentemente, o comissário europeu de Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, visitou a unidade mineira para acompanhar o desenvolvimento da iniciativa.
<h2>Falta de garantias é desafio para financiamentos</h2>
Apesar do potencial de crescimento do setor, o acesso ao crédito ainda enfrenta obstáculos. De acordo com Gordon, um dos principais entraves está na dificuldade das junior companies em apresentar garantias suficientes para operações de grande porte.
Para contornar esse problema, o BNDES mantém negociações com instituições financeiras privadas em busca de mecanismos de fiança que ampliem a capacidade de financiamento dessas empresas.
Outra alternativa em estudo é a adaptação do modelo de project finance para projetos minerais. Nesse formato, amplamente utilizado em obras de infraestrutura, o próprio empreendimento e suas receitas futuras servem como garantia da operação financeira.
Segundo o diretor do banco, essa solução pode ser especialmente adequada para projetos estratégicos que contem com contratos futuros de fornecimento ou compra da produção.
Além disso, Gordon considera que a criação de um fundo garantidor, prevista no projeto de lei do marco regulatório dos minerais críticos atualmente em tramitação no Congresso Nacional, poderá representar um avanço importante para destravar investimentos. A proposta prevê a participação do Tesouro Nacional e de empresas privadas na composição desse mecanismo de garantias, ampliando as condições de financiamento para o setor.

BNDES avalia ampliar orçamento para projetos de minerais críticos após pré-seleção somar R$ 45,8 bilhões

247 - O Desenrola 2.0 e o Move Brasil devem dar um impulso positivo ao PIB em 2026, com potencial para acrescentar entre 0,2 e 0,4 ponto percentual ao crescimento da atividade econômica neste ano, de acordo com estudo do Banco Daycoval publicado por Miriam Leitão, no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/06/desenrola-20-e-move-brasil-devem-elevar-pib-em-ate-04-ponto-este-ano-mas-nao-alteram-cenario-de-desaceleracao-diz-estudo.ghtml">O Globo</a>. A projeção indica que os programas do governo Lula (PT) podem ajudar a fortalecer o desempenho da economia no curto prazo, especialmente ao ampliar o fôlego da atividade em um momento de juros elevados e desaceleração. Segundo o levantamento, o impacto tende a ser mais concentrado em 2026, enquanto para 2027 o efeito esperado é praticamente nulo.
<h2>Impulso ao crescimento em 2026</h2>
O estudo do Daycoval aponta que o Desenrola 2.0 e o Move Brasil devem contribuir para amenizar a perda de ritmo da economia brasileira. A estimativa de impacto positivo sobre o PIB varia de 0,2 a 0,4 ponto percentual, resultado considerado relevante para o desempenho deste ano.
A avaliação é que os programas podem estimular o consumo e a atividade econômica em um horizonte de curto prazo. Esse efeito se soma a outras medidas recentes, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda observada no primeiro trimestre, que também ajudou a sustentar algum dinamismo na economia.
O economista-chefe do Daycoval, Rafael Cardoso, afirma que as medidas têm capacidade de impulsionar a atividade no curto prazo, embora não sejam suficientes para alterar a trajetória mais ampla da economia. “Nosso estudo mostra que o impacto positivo sobre o PIB de 2026 pode variar entre 0,2 e 0,4 ponto percentual. Mas, quando olhamos para 2027, o efeito é muito próximo de zero. As medidas têm muito mais potencial para estimular a atividade no curto prazo do que para promover um crescimento sustentado. Por isso, não mudam a tendência de desaceleração”, afirma o economista.
<h2>Desenrola e Move reforçam dinamismo no curto prazo</h2>
O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, pode contribuir para aliviar o orçamento das famílias e abrir espaço para maior circulação de renda. Já o Move Brasil também aparece no estudo como uma iniciativa com potencial de reforçar a atividade econômica neste ano.
Embora o impacto não seja estrutural, a análise do Daycoval indica que os programas devem funcionar como vetores de sustentação temporária do PIB. Na prática, as medidas podem suavizar os efeitos da desaceleração e preservar parte do dinamismo econômico em 2026.
<h2>Juros altos ainda limitam avanço da economia</h2>
O efeito positivo projetado pelo Daycoval ocorre em um ambiente de política monetária contracionista. Analistas ouvidos pelo Boletim Focus projetam a Selic em 14% ao fim deste ano, patamar elevado que tende a pressionar o consumo, o crédito e os investimentos.
A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na terça-feira (23), mencionou a possibilidade de pausa para calibração. Ainda assim, os juros seguem como um dos principais fatores de contenção da atividade econômica.
Por isso, apesar da contribuição esperada do Desenrola 2.0 e do Move Brasil para o PIB de 2026, o estudo avalia que as iniciativas não devem mudar o cenário de desaceleração. O impacto positivo existe, mas tende a ser temporário.

Desenrola 2.0 e Move Brasil podem elevar PIB em até 0,4 ponto em 2026

247 - O Brasil oficializou nesta quarta-feira (24) dois importantes acordos comerciais firmados pelo Mercosul com parceiros internacionais estratégicos. A promulgação foi realizada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), consolidando os tratados entre o bloco sul-americano e Singapura, além do acordo com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). As informações foram publicadas originalmente pela<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/brasil-oficializa-acordos-internacionais-entre-mercosul-singapura-e-efta/"> CNN Brasil</a>.
O acordo entre Mercosul e Singapura, assinado em 2023, representa um avanço nas relações comerciais entre os países do bloco sul-americano e uma das economias mais relevantes do Sudeste Asiático. Pelo tratado, Singapura concederá isenção tarifária imediata e integral para todos os produtos exportados pelos países do Mercosul.
Em contrapartida, o Mercosul se compromete a eliminar gradualmente, em um prazo de até 15 anos, as tarifas aplicadas a 95,8% dos produtos originários de Singapura. Esse percentual corresponde a cerca de 90,8% do valor total atualmente importado do país asiático.
Alguns setores considerados sensíveis pelos países do Mercosul permanecerão protegidos das reduções tarifárias previstas no acordo. Entre eles estão segmentos como máquinas, equipamentos elétricos, produtos plásticos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos.
Já o acordo firmado com a EFTA — bloco composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça — estabelece compromissos de liberalização tarifária nos setores industrial e agrícola, respeitando as particularidades econômicas de cada mercado participante.
Segundo os termos do tratado, Mercosul e EFTA passam a integrar um mercado que reúne aproximadamente 290 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 4,3 trilhões em 2024.
Para o Brasil, o acordo prevê isenção tarifária para cerca de 97% das transações comerciais realizadas com os países da EFTA. Além disso, aproximadamente 1,2% das operações terão redução gradual das tarifas. Os produtos agrícolas também foram contemplados por meio de quotas tarifárias específicas.
Do lado europeu, os países da EFTA eliminarão integralmente as tarifas de importação para produtos industriais e pesqueiros logo na entrada em vigor do acordo. Considerando conjuntamente os setores agrícola e industrial, o acesso de produtos brasileiros em regime de livre comércio deverá alcançar quase 99% do valor atualmente exportado para os mercados do bloco europeu.

Brasil promulga acordos comerciais entre Mercosul, Singapura e EFTA

247 - O governo federal renovou a cota de importação de veículos elétricos semimontados e desmontados com isenção do imposto de importação, em uma medida que, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem como principal objetivo preservar a competitividade dos preços para os consumidores brasileiros.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (24) pelo ministro do MDIC, Márcio Fernando Elias Rosa, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A renovação da cota beneficia montadoras que importam veículos elétricos em partes para montagem no Brasil, permitindo a entrada desses produtos sem a cobrança do imposto de importação dentro das condições estabelecidas pelo governo. Na avaliação do ministério, a medida pode contribuir para evitar aumentos nos preços dos automóveis eletrificados no mercado nacional.
Durante a entrevista, Márcio Elias afirmou que a decisão foi tomada com foco no consumidor e no funcionamento do mercado, sem desconsiderar os interesses da indústria brasileira.
“O governo federal tomou decisão ontem não foi para causar danos para a produção indústria nacional, mas foi para favorecer sobretudo o consumidor, o mercado. E não ignorando que temos de ter uma série de medidas para acomodar todos os interesses, que são legítimos.”
O ministro também defendeu a necessidade de conciliar diferentes demandas do setor automotivo, em um momento em que o Brasil busca ampliar a produção local de veículos elétricos ao mesmo tempo em que estimula a concorrência e a oferta de modelos ao consumidor.
A discussão ocorre em um contexto de expansão dos investimentos de fabricantes chinesas no país. Empresas como BYD e Geely já iniciaram projetos voltados à produção nacional de veículos eletrificados, reforçando a estratégia de consolidação do Brasil como um polo relevante para a indústria automotiva de nova geração.

Governo renovou cota de carros elétricos para “garantir os melhores preços” ao consumidor, diz Márcio Elias Rosa

247 - O Banco Digimais, instituição financeira ligada ao bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, entrou no centro de uma investigação da Polícia Federal após o saldo de seus Certificados de Depósito Bancário, os CDBs, registrar alta de 1.130% em oito anos e chegar a R$ 8,5 bilhões em 2025, em meio a suspeitas de gestão fraudulenta, inserção de dados falsos em demonstrativos contábeis e operações de crédito vedadas, informa Tácio Lorran, no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/cdbs-do-digimais-explodiram-1-130-em-oito-anos-e-chegam-a-r-85-bilhoes">Metrópoles</a>.
A carteira de CDBs do Digimais era de R$ 694 milhões em 2017. A partir daquele ano, o volume cresceu de forma contínua até alcançar R$ 8,5 bilhões em 2025. Para atrair investidores, o banco teria oferecido remunerações elevadas, com papéis chegando a 140% do CDI.
<h2>Operação Miragem mira banco ligado a Edir Macedo</h2>
O Digimais foi alvo da Operação Miragem, deflagrada pela PF na terça-feira (23). A investigação apura suspeitas de gestão fraudulenta, inserção de informações falsas em balanços e demonstrativos contábeis, além da realização de operações de crédito proibidas.
A Justiça também autorizou mandados de busca e apreensão, a quebra de sigilos fiscais de 18 investigados e o bloqueio de bens do bispo Edir Macedo. A apuração concentra parte de suas suspeitas no crescimento acelerado da captação por meio de CDBs.
De acordo com a investigação, o Digimais teria utilizado o Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, como uma espécie de proteção para sustentar operações de risco. A PF compara esse modelo ao caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro, ao apontar possível transferência de prejuízos para o sistema de proteção institucional.
No entendimento dos investigadores, a instituição captava bilhões de reais junto ao público, mesmo com fragilidades financeiras, e se apoiava na expectativa de cobertura do FGC em caso de problemas futuros.
<h2>PF aponta risco transferido ao sistema financeiro</h2>
Em trecho da representação, a PF afirma que o crescimento da captação não teria respaldo na capacidade patrimonial do banco. “Ocorre que o crescimento do volume de captação não possuía lastro na capacidade patrimonial da instituição emissora, sustentando-se na expectativa de cobertura por parte do FGC, o que demonstra que a gestão utilizou a garantia coletiva para captar liquidez, ocultar o passivo descoberto e transferir o risco da operação para o sistema financeiro”, diz a Polícia Federal.
A declaração integra a linha de investigação segundo a qual a instituição teria ampliado sua base de investidores ao mesmo tempo em que enfrentava deterioração financeira. Para a PF, a garantia do FGC teria sido instrumentalizada como mecanismo de sustentação da captação.
<h2>CDBs chegaram a oferecer até 140% do CDI</h2>
A investigação aponta que o Digimais passou a oferecer remunerações acima da média do mercado para ampliar sua captação. Em 2025, o custo médio de captação por meio de plataformas de distribuição chegou a 115,7% do CDI.
Ainda segundo a PF, alguns CDBs do banco foram ofertados com rentabilidade de até 140% do CDI, percentual considerado elevado e capaz de atrair investidores em busca de retornos maiores em renda fixa.
Enquanto expandia a captação de recursos, o Digimais também registrava lucros que passaram a ser questionados pelos investigadores. A apuração busca esclarecer se os resultados divulgados refletiam a real situação patrimonial da instituição.

CDBs do Digimais, ligado a Edir Macedo, disparam 1.130% em oito anos

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PF mira Digimais, banco de Edir Macedo, e bloqueia R$ 670 milhões em bens

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