Ministros se unem contra a correção das cadernetas
Em ação inédita, ministros da Fazenda e presidentes do Banco Central do Brasil, do governo militar, do PMDB, do PSDB e do PT, saem em defesa dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, em carta ao STF; segundo eles, quem escolhe aderir a este contrato aceita estas condições estabelecidas pelo poder público e seu poder de alterá-las
247 – Na iminência de uma decisão do STF sobre a correção das cadernetas de poupança, ministros da Fazenda e presidentes do Banco Central do Brasil, do governo militar, do PMDB, do PSDB e do PT, se uniram em uma ação inédita para apoiar os planos econômicos dos anos 1980 e 1990.
Na carta, eles dizem que "o contrato de poupança tem condições estatutárias ligadas ao próprio regime monetário, as quais são estabelecidas em lei pelo poder público, como a taxa de juros e os indexadores, e sobre as quais nem poupadores nem instituições financeiras podem negociar. Quem escolhe aderir a este contrato aceita estas condições estabelecidas pelo poder público e seu poder de alterá-las" (Leia mais no site do Valor).
O julgamento que vai entrar em pauta trata de pedidos de correção nos índices de reajuste das cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Segundo a consultoria LCA, os bancos brasileiros teriam de desembolsar até R$ 600 bilhões no caso de serem condenados à totalidade do ressarcimentos pleiteados por milhares de poupadores. Essa quantia corresponde a 130% do patrimônio do sistema bancário como um todo. Significa que, caso tenham de pagar a conta espetada no STF, não poucos bancos terão problemas sérios para continuar funcionando.