MP diz que governo Bolsonaro pode cometer "pedalada fiscal" de R$ 400 bi

MP solicitou que o TCU acompanhe o plano do governo Jair Bolsonaro de transferir R$ 400 bilhões do BC Central para o Tesouro Nacional. Segundo o procurador Lucas Furtado, o acompanhamento visa 'garantir que esses recursos não proporcionem uma nova “pedalada fiscal"'

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes
Jair Bolsonaro e Paulo Guedes (Foto: Marcos Correa/PR | Reuters)
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247 - O Ministério Público ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando o acompanhamento do plano do governo Jair Bolsonaro de transferir R$ 400 bilhões do Banco Central, fruto de lucros da instituição, para o Tesouro Nacional por temer  uma pedalada fiscal com fins eleitorais. 

Segundo reportagem do blog do jornalista Lauro Jardim, o procurador do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado,  alertou para os riscos da operação e ressaltou que "o governo não vem medindo esforços para ganhar notoriedade em busca de dividendos eleitorais". 

‘Ante o exposto, este representante do Ministério Público requer[...] que esta corte de Contas[...] adote todas as providências necessárias a permitir ao relator acompanhar "pari passu" as ações relacionadas a dita operação, de modo a garantir que esses recursos não proporcionem nova “pedalada fiscal”’, ressalta representação do MP. 

Desde maior do ano passado o BC não é obrigado a repassar os recursos oriundos do lucro de operações cambiais. Os valores são destinados a um fundo emergencial e são utilizados em caso de prejuízo. Antes, o dinheiro era repassado ao tesouro e, caso houvesse prejuízo, a diferença era coberta pela União. 

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