O banco dos Correios?

Ministro Paulo Bernardo avisa que a ECT pode criar uma instituio financeira voltada para a baixa renda; tucano acusa governo Dilma de preparar terreno para a venda da estatal

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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou hoje que os Correios estudam constituir um banco próprio, mas ponderou que essa possibilidade não exclui o banco postal, modalidade em que a estatal atua como correspondente bancário. O ministro citou exemplo dos Correios da China, que têm atuação forte no segmento financeiro. Ao comparar com o Brasil, ele citou que o banco postal, nos moldes atuais, tem 11 milhões de contas ativas. "Temos um potencial enorme, principalmente para a baixa renda", disse. Segundo ele, dados dos Correios mostram que 55% dos usuários de banco postal pertencem à baixa renda.

Ele observou que, se for tomada a decisão de constituir um banco próprio, depende ainda de autorização do Banco Central e de a empresa ter recursos para isso. Bernardo enfatizou que, em nenhum momento, o Tesouro Nacional injetará recursos no negócio. "A presidente (Dilma Rousseff) deu o 'de acordo' dela. Se os Correios cumprirem as exigências, pode ser autorizado", disse.

Ao ter um banco próprio ou se associar a outras instituições, abre possibilidade de os Correios atuarem na área de serviços financeiros em modalidades que hoje a empresa não consegue via banco postal. Um exemplo é o recebimento de tributos de prefeituras e o lançamento de cartões próprios.

A Medida Provisória nº 532 publicada hoje no Diário Oficial da União amplia a atuação dos Correios para outras áreas como logística integrada, serviços financeiros e serviços postais eletrônicos. Segundo Bernardo, o decreto com o novo estatuto dos Correios deve ser publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (dia 2).

Telefonia celular

O ministro das Comunicações também disse que já há estudos em andamento com o objetivo de diversificar os negócios dos Correios. Um desses projetos diz respeito à possibilidade de os Correios tornarem-se um operador virtual de telefonia celular. Essa modalidade de operação foi regulamentada recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e permite que uma empresa com vasta rede de clientes ingresse no negócio da telefonia móvel, "alugando" a rede das operadoras de telefonia celular tradicionais, mas usando a marca própria, que já é forte.

Na área de serviços digitais, os Correios analisam também a possibilidade de atuar como certificador digital. Outras possibilidades em estudo são ampliar a atuação da estatal no comércio eletrônico e ingressar na área de "mensageria" (entrega de mensagens por meio da internet). Também está sendo analisada a implantação do correio híbrido (modalidade que permitirá aos Correios receber a correspondência em meio digital e convertê-la a um meio físico, concluindo a entrega por meio da agência mais próxima do endereço de destino).

Transportes

Encontrar uma solução para aprimorar e agilizar o transporte de correspondências pelos Correios é uma das prioridades da estatal segundo o ministro. "É vital. Os Correios gastam R$ 300 milhões com transporte aéreo", disse. Bernardo ponderou que os Correios têm dificuldade de contratar para prestar o serviço por causa da limitação da duração do contrato, que é de um ano, podendo ser prorrogado. Há três possibilidades em análise: ampliação do prazo dos contratos para cinco anos, participação dos Correios em uma empresa aérea e constituição de uma subsidiária de logística. Segundo Bernardo, essas questões serão tema de uma reunião entre o ministério e a estatal semana que vem.

Quanto à possível participação dos Correios no Trem de Alta Velocidade (TAV), o trem-bala, o ministro reiterou que a empresa não entrará no leilão, mas vai se associar, posteriormente, ao consórcio vencedor. Ele acredita, no entanto, que as empresas interessadas em disputar o TAV já devem estar negociando com os Correios, pois o acerto dessa sociedade influencia no preço do lance.

Privatização

A oposição tem uma visão mais crítica sobre as mudanças nos Correios. A Medida Provisória (MP) 532, assinada ontem pela presidente Dilma Rousseff e publicada hoje no Diário Oficial da União, abre caminho para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), na opinião da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. Avaliação feita pela assessoria técnica dos deputados tucanos aponta dois artigos da MP 532 como indícios de que o governo federal pretende privatizar a estatal.

Segundo a assessoria, mudanças em artigos do Decreto-Lei 509/69, feitas pela MP 532, passam a exigir uma Assembleia Geral na ECT e ainda aplicam o próprio decreto à Lei 6.404/76, a qual regulamenta as Sociedades Anônimas (S.A.s). "Os artigos só se justificam para uma empresa com conselho de administração, privada, ou mesmo uma pública de capital aberto, como a Petrobras", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP). "É um passo para privatização."

Nogueira afirmou não ter nada contra a privatização da ECT, o que modernizaria a estatal na avaliação dele, mas considerou a medida uma "incoerência do PT". "O PT prega uma coisa e faz outra; os artigos vão na contramão do que a presidente Dilma prometeu durante a campanha e é um cheque em branco para o governo primeiro abrir o capital para depois privatizar os Correios", concluiu.

O parlamentar criticou ainda o fato de as mudanças nos Correios serem publicadas em uma MP cuja parte inicial versa sobre alterações na política nacional de bicombustíveis. "É mais uma MP 'Frankenstein', uma árvore de Natal com uma bola de cada cor."

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