O debate sobre mais impostos para os ricos

O momento é propício para retomar essa discussão no Brasil, pois o mundo a encampa e alguns países já começam a adotar a taxação de grandes fortunas

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Tem ganhado força ao redor do planeta a ideia de ampliar a taxação das grandes fortunas, algo que foi alimentado recentemente pelo megabilionário banqueiro e investidor Warren Buffet, em artigo publicado no “The New Yor Times” e diretamente dirigido ao presidente dos EUA, Barack Obama.

O conceito não é novidade e prega que, em um contexto de grave crise internacional, os mais ricos passem a contribuir mais para o bolo da arrecadação. Maior atingida no momento pela crise, a Europa recebeu bem a proposta, tendo sido adotada já em Portugal, Itália e França como uma das medidas para superação da grande crise econômica global para a qual foram arrastados. A ideia já vence barreiras também na Alemanha.

Curioso notar que no momento agudo da crise as principais autoridades e instituições econômicas mundiais debateram mecanismos de ampliação do controle do sistema financeiro. Afinal, o socorro aos bancos não poderia vir sem uma contrapartida. Em suma, exigia-se maior regramento para a atividade financeira, com responsabilização de altos executivos em caso de novo descontrole especulativo.

Mas tão logo o ápice foi superado, com sinais enganosos de recuperação na Europa e EUA, e o debate ficou em segundo plano. O recrudescimento do quadro de crise aguda parece recolocar esse debate na pauta, desta vez, sob a roupagem de mais impostos sobre os ricos. Há um caráter de justiça nesse debate, pois são as classes menos favorecidas que têm pago, com seus empregos, o custo dos pacotes recessivos que os países europeus têm adotado. Nos EUA, a situação não é diferente, por conta do elevado desemprego, ainda que os norte-americanos tenham implantado estímulos ao crescimento.

Embora o Brasil vivencie outro panorama interno, não pode se furtar a esse debate. Pela Constituição de 1988, o país deveria ter um imposto sobre grandes fortunas, mas nosso Congresso jamais votou sua regulamentação.

A bem da verdade, iniciamos esse debate há quase três décadas, em um projeto apresentado na segunda metade da legislatura 1978-1986 pelo então senador Fernando Henrique Cardoso (na época, no PMDB).

No início do Governo Lula, em meio ao debate da reforma tributária, o Congresso Nacional chegou a discutir a taxação maior às grandes fortunas, que poderia ser revertida para eventuais fundações com atuação em projetos educacionais e/ou culturais. Mas a ideia não caminhou no Legislativo.

Um levantamento feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) torna ainda mais necessário esse debate. De acordo com o instituto, a população brasileira mais pobre paga mais imposto em proporção à sua renda do que a população rica. Em números, 10% dos brasileiros mais pobres usam 32% de sua renda com impostos, contrastando com os 10% mais ricos que usam 21%.

O momento é propício, afinal, podemos retomar essa discussão ao mesmo tempo em que o mundo a encampa e alguns países já começam a adotar a taxação de grandes fortunas. Aliás, essa é uma proposta que pode encorpar uma reforma tributária que vá além das desonerações de investimentos e das exportações e faça justiça tributária.

É preciso destravar o debate sobre a reforma tributária, avançando, entre outras melhorias, na criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), unificando as 27 legislações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Só com IVA ficaremos mais próximos de uma legislação tributária racional e moderna, a partir da cobrança do imposto no destino em que os produtos são consumidos —ao invés da origem (Estados produtores), como é hoje.

O Brasil também precisa taxar os mais ricos no Imposto de Renda, cobrar impostos sobre heranças, doações, grandes fortunas e lucros extraordinários. Enfim, nosso futuro em matéria tributária, com profundas repercussões em toda a sociedade, está em debater e corrigir as inúmeras distorções e aprovar uma reforma condizente com nosso atual papel na economia mundial e capaz de nos projetar como uma nação mais igual.

José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

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