O que teme o FMI?

Bancos brasileiros estão adiantados em relação às normas de Basiléia III

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou, no último dia 13 de abril, a primeiraedição de 2011 de seu tradicional relatório: “Global Financial Stability Report – GFSR”. Aautoridade monetária internacional (FMI) publica ao menos duas edições por ano do GFSR,a primeira em abril e a segunda em outubro. Na edição atual, o FMI destaca que, apesar darecuperação econômica e das melhorias na estabilidade financeira global, ainda há fraquezase vulnerabilidades estruturais em alguns sistemas financeiros importantes. O relatório tambémavalia a mudança dos riscos nos últimos seis meses, com ênfase nos riscos soberanos, bemcomo as afluências em importantes economias emergentes e discute as propostas para corrigiro sistema financeiro global.

Ao longo do documento de 159 páginas, sem incluir as 26 do apêndice estatístico, aautoridade monetária fez alguns alertas sobre o mercado de crédito em países emergentes,principalmente para a alavancagem no sistema financeiro bancário sobre empréstimos paraaquisição de bens imobiliários. A ressalva foi feita para: China, Hong Kong, Índia Coréia,Malásia, Cingapura, Tailândia e Brasil, além de Rússia, Peru e Chile.

O interessante é que no relatório publicado em abril de 2008, portanto, seis meses antes doápice da crise global, o FMI tratou sim dos problemas gerados pelas hipotecas nos EUA e emmercados maduros, bem como seus reflexos sobre os mercados emergentes, mas foi muitomais brando em seu alarde do que no relatório atual e sobre um tema muito mais emblemáticopor não saber os prováveis desdobramentos.

Com relação ao Brasil, especificamente, a autoridade monetária alertou para os riscos daforte expansão de crédito e para as captações externas dos bancos nacionais para financiarseus empréstimos, e destacou também a presença de bancos médios e pequenos nessestipos de operações, um fato que não era comum até antes da deflagração da crise dos “paísesdesenvolvidos”, em 2008.

Ao mesmo tempo em que a autoridade monetária internacional critica sobre o vigor naexpansão do crédito nos emergentes, ela faz mea-culpa ao afirmar que parte do aumentovigoroso do mercado de crédito no Brasil, e em outros pares, é reflexo do crescimento edesenvolvimento econômico apurado nos últimos anos nessas economias. Além disso, o FMItambém destaca as providências já tomadas pelos governos sobre medidas para arrefeceresse ímpeto dos empréstimos em dólares, destacando no caso brasileiro para a elevação doIOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações em moeda estrangeira. Tambémcitou as medidas macroprudenciais anunciadas em dezembro de 2010, que elevaram os níveisde exigências e de suficiência financeira para concessão de novos empréstimos bancários.

Ou seja, nos indagamos qual é o verdadeiro motivo do alarde feito pelo FMI em relaçãoa expansão do mercado de crédito visto que os riscos continuam sendo mitigados pelasconsecutivas medidas de redução da liquidez interna e encarecimento nas operações decaptações externas.

Em tempo, é importante alertar aos técnicos do FMI, que pouco conhecem a dinâmicado mercado de crédito brasileiro na prática (e de outras economias emergentes), que osistema financeiro nacional não apenas passou praticamente ileso pela crise financeirapromovida pelos “desenvolvidos”, que amargaram um saldo muito negativo de diversosbancos centenários que foram a bancarrota, como demonstrou grande poder de resiliênciaao rapidamente restabelecer tanto a atividade econômica local como o vigor no mercado decrédito que, apesar da forte expansão como classificou o FMI, o nível de alavancagem aquiestá muito aquém dos níveis que se encontravam (e ainda se encontram) os exemplaressistemas financeiros dos “desenvolvidos”.

É necessário ressaltar que o crescimento do mercado de crédito no Brasil ocorre tanto pelaestabilidade monetária e maior dinamismo do mercado de trabalho (emprego e renda maiores),natural do próprio fortalecimento dos países emergentes ao longo dos últimos quinze anose que tem estabelecido uma nova ordem econômica, com redução dos “desenvolvidos”na contribuição da composição do PIB mundial e um aumento significativo dos paísesemergentes. Tal condição tem permitido um avanço exponencial dos mercados consumidoresdesses países e mudanças estruturais na formação das classes sócio-econômicas, comuma forte emersão de pessoas que ficaram por muitos anos à margem do consumo debens duráveis como, por exemplo, moradia, e que agora disponibilizam de crédito em umvolume elevado para os padrões históricos dos emergentes, porém, muito aquém dos níveisapurados nos “desenvolvidos”, como evidencia o quadro a seguir, e que revela que a diferençaentre “desenvolvidos” e emergentes é de ao menos 2,2 vezes.Por fim, a discussão sobre a determinação de uma alavancagem limitada, ancorada porum patamar mínimo de endividamento dos bancos ante seu capital próprio, sugerida pelaComissão de Supervisão Bancária de Basiléia, e que faz parte do pacote de regulaçãobancária global denominada Basiléia III, tem como horizonte de enquadramento global dosbancos até 2018. Porém, devido os bancos brasileiros estarem há muito tempo sob umaregulação mais severa que os bancos nos países “desenvolvidos”, mantendo índice de 11%contra 8% dos “desenvolvidos”, sendo que o enquadramento é para 13%, muito provavelmenteos bancos brasileiros estarão cumprindo os índices da Basiléia III ao menos cinco anos antesdo prazo final, ou seja, já em 2013.

Erivelto Rodrigues é Presidente da Austin Rating

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