Podemos vai ao STF para derrubar lei que privatiza Eletrobras
O senador Alvaro Dias, líder do Podemos, afirmou que, nos moldes previstos, a legislação contraria a Constituição Federal, prejudicando o consumidor
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247 - O Podemos entrou nesta terça-feira (13) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a lei sancionada por Jair Bolsonaro que abre caminho para a privatização da Eletrobras.
O senador Alvaro Dias (PR), líder do partido, afirmou que, nos moldes previstos, a legislação contraria a Constituição Federal, prejudicando o consumidor.
"Entendemos ser importante privatizar algumas estatais. Contudo, se aprovou no Congresso uma espécie de cambalacho, estabelecendo benefícios localizados e privilégios, muito longe de atenderem ao interesse público", disse o senador, em nota, segundo a coluna de Carla Araújo, no UOL.
"Os principais jabutis, inseridos na Câmara e no Senado, foram mantidos. Isso não é privatização. É entrega. Não podemos concordar com o descalabro de uma proposta que atende à desonestidade", acrescentou.
Bolsonaro sancionou a lei com 14 vetos, dentre eles de um artigo que determinava que o Poder Executivo aproveitasse empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.
A privatização da Eletrobras ocorre em um momento em que o Brasil atravessa sua mais severa crise hídrica em 91 anos, que leva a um risco real de apagão.
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