Postos devem informar clientes sobre isenção no diesel
ANP orienta divulgação de medidas do governo Lula que zeram tributos e garantem subvenção ao diesel, com objetivo de coibir abusos e dar transparência
247 - Os postos de combustíveis de todo o país devem informar os consumidores, de forma clara e visível, sobre a isenção de impostos e a subvenção concedida ao diesel A. A orientação foi reforçada nesta terça-feira (17) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com base em medidas adotadas pelo governo federal para conter a alta nos preços.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Gov, as ações foram determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de medida provisória e decreto. As iniciativas incluem a suspensão da cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre o diesel A, além de uma subvenção de R$ 0,32 por litro destinada aos produtores do combustível, como forma de amortecer os impactos da alta internacional do petróleo, agravada pela guerra no Oriente Médio.
Para garantir transparência e evitar repasses indevidos ao consumidor, a ANP orienta que os postos exibam placas ou cartazes explicativos sobre as medidas. A intenção é permitir que o público tenha clareza sobre os descontos aplicados e possa identificar possíveis irregularidades nos preços praticados.
A agência reguladora também divulgou um modelo padrão de comunicação visual que deverá ser utilizado pelos estabelecimentos. Segundo as diretrizes, a placa deve ter dimensões mínimas de 65 por 50 centímetros e apresentar as informações de maneira legível, reforçando o compromisso com a transparência na comercialização de combustíveis.
Além da orientação aos postos, o governo federal promete intensificar a fiscalização para coibir aumentos considerados abusivos. Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que haverá atuação rigorosa dos órgãos de controle em todo o país.
“Vamos apertar a fiscalização. Vamos botar a Polícia Federal para fiscalizar, os Procons do Brasil inteiro para fiscalizar”, declarou o ministro.
Boulos também criticou aumentos nos preços praticados por parte do setor, mesmo após as medidas adotadas pelo governo. Segundo ele, não há justificativa para elevação do diesel ao consumidor final. “O presidente Lula veio a público semana passada e tomou uma decisão corajosa. A decisão foi abrir mão de R$ 30 bilhões de arrecadação e tirar o PIS / Cofins dos combustíveis para que não houvesse aumento na bomba. Ele conseguiu segurar o aumento na refinaria, só que você vai a um posto de gasolina em várias partes do Brasil e está tendo aumento por causa da ganância de especuladores, das distribuidoras de combustível. Eles não estão pagando um centavo a mais na refinaria, só que estão transferindo esse custo para o consumidor pela especulação e pela ganância”, afirmou
As medidas, segundo o governo, permanecerão em vigor enquanto persistirem as pressões externas sobre os preços do petróleo, com o objetivo de proteger o poder de compra da população e evitar impactos no custo do transporte e de produtos essenciais