Projeto de privatização dos Correios está pronto

247 - O governo vai privatizar os Correios em 2021 e para isso já tem pronto um projeto de lei, que enviará ao Congresso nos próximos dias, que regulamenta o artigo da Constituição que trata dos serviços postais.

O governo continua estudando o modelo de privatização, mas o projeto de lei já assinado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, abre caminho para a venda da estatal se concretize em 2021. 

A privatização dos Correios será a primeira a ser proposta pelo governo em 2020, informa O Globo. A expectativa do ministro Paulo Guedes é tentar aprovar o projeto ainda neste ano, como demonstração de força e capacidade para fazer avançar a agenda de privatizações.

O artigo 21 da Constituição diz que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. O projeto de lei elaborado pela equipe de Guedes define o que é o serviço postal, criando o conceito de serviço postal universal. 

A Associação dos funcionários dos Correios afirma que um operador privado não terá interesse de manter o alcance atual do serviço postal, que chega a todos os municípios e regiões do país.