Proposta visa mais transparência nas contas do Sistema S
O relator de receitas do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pretende incluir em seu relatório a previsão de que a arrecadação bilionária do Sistema S seja contabilizada no Orçamento, para dar mais transparência à aplicação do dinheiro, sem diminuir o valor destinado às 11 instituições do sistema, entre elas Sebrae, Senac, Senai e Sesc; com a proposta, será possível saber quanto cada entidade receberá e como cada uma pretende gastar o dinheiro, o que pode facilitar a fiscalização pelos órgãos, como o TCU
247 - O relator de receitas do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pretende incluir em seu relatório a previsão de que a arrecadação bilionária do Sistema S seja contabilizada no Orçamento, para dar mais transparência à aplicação do dinheiro, sem diminuir o valor destinado às 11 instituições do sistema, entre elas Senai, Sesc, Senac, e Sebrae.
Com a proposta, será possível saber quanto cada entidade receberá e como cada uma pretende gastar o dinheiro, o que pode facilitar a fiscalização pelos órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
A Receita Federal repassou R$ 16,4 bilhões às 11 entidades do Sistema S no ano passado. As empresas recolhem o dinheiro – o porcentual varia, conforme o setor, de 0,2% a 2,5% sobre a folha de pagamentos – para bancar atividades de qualificação de mão de obra, desenvolvimento de microempresários, e atividades de lazer e saúde. Entre janeiro e setembro deste ano, o Fisco recolheu R$ 12,8 bilhões e repassou ao Sistema S.