Publicado decreto para renovação de contratos de distribuidoras de energia
Governo Federal publicou decreto que garante a possibilidade de renovação das concessões das empresas de distribuição de energia elétrica no Brasil; Renovação por mais 30 anos, contudo, está condicionada a uma série de itens como eficiência e qualidade do serviço, gestão econômica e financeira, modicidade tarifária, dentre outros pontos; Somente em julho, 35 contratos de distribuição em todo o território nacional devem ser encerrados; Outros três contratos deverão vencer entre 2016 e 2017
247 - O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (3), o decreto que garante a possibilidade de renovação das concessões das empresas de distribuição de energia elétrica no Brasil. Somente em julho, 35 contratos de distribuição em todo o território nacional devem ser encerrados. Outros três contratos deverão vencer entre 2016 e 2017.
A renovação dos contratos na área de distribuição vem sendo discutida desde 2012, quando o governo anunciou a renovação antecipada para outras áreas do setor elétrico como geração e transmissão.
A renovação por mais 30 anos, contudo, está condicionada a uma série de itens como eficiência e qualidade do serviço, gestão econômica e financeira, modicidade tarifária, dentre outros pontos.
O detalhamento dos critérios será feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel).