Queda no custo da energia

A realização de uma ampla reforma tributária, capaz de unificar as alíquotas do ICMS e transferir a cobrança para o local de consumo dos produtos, torna-se cada dia mais urgente

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Em menos de um mês, deverá chegar ao Congresso Nacional o pedido de aprovação de uma Medida Provisória que atenderá a uma demanda antiga do setor industrial —e da sociedade como um todo. Após a conclusão de um estudo feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o governo federal pedirá a extinção de três encargos setoriais que sobrecarregam a tarifa e a renovação das concessões do setor por mais 20 anos.

O governo condicionará a renovação dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas, que começarão a vencer a partir de 2015, a uma redução nos preços das tarifas de energia elétrica, já a partir de 2013. A queda é possível, uma vez que as concessionárias já tiveram grande parte de seus investimentos amortizada durante o período em que exploraram suas concessões vigentes e, portanto, agora, os custos embutidos na prestação dos serviços são menores.

A vigência da medida depende de aprovação do Congresso por segurança jurídica, já que a lei atual não permite que as concessões sejam renovadas. Dessa forma, o governo espera atender no curto prazo a reivindicação pela queda do custo de energia. Somada à extinção das contas de Consumo de Combustíveis (CCC) e de Desenvolvimento Energético (CDE), e da Reserva Global de Reversão (RGR), a tarifa de energia poderá ter redução de 10% na conta do consumidor residencial e de 15% a 30% na da indústria, que será a principal beneficiada.

Tal iniciativa vem em excelente momento e soma-se a outras ações do governo para reanimar a nossa economia e incentivar os investimentos do setor privado.

De fato, a energia elétrica brasileira tem um dos custos mais altos do mundo, e é mais cara do que em países como EUA, França, Suíça, Japão e Reino Unido. Os brasileiros pagam pelo serviço o dobro do que os americanos, que são os maiores consumidores. Também pagam 70% a mais do que os franceses, que têm uma matriz energética de natureza essencialmente nuclear, bem mais cara que a nossa.

A alta carga tarifária que incide sobre o setor elétrico, de fato, é a principal responsável pelo alto custo do preço final da energia. Apenas 50% do valor da conta é destinado a custos com geração, transmissão e distribuição, enquanto os outros 50% são reservados ao pagamento de encargos, taxas e tributos.

Segundo o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, os programas hoje financiados pelos encargos que serão suprimidos, como o Luz Para Todos, não serão prejudicados, pois passarão a ser custeados pelo Tesouro Nacional.

O barateamento da conta de energia poderá ser ainda mais extenso se os governos estaduais fizerem sua parte e reduzirem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual e corresponde à carga tributária mais pesada incidente sobre o custo da energia. Além disso, a cobrança do ICMS é feita com alíquotas diferentes nos 27 Estados brasileiros, já que cada qual tem uma legislação própria de ICMS.

A realização de uma ampla reforma tributária, capaz de unificar as alíquotas do ICMS e transferir a cobrança para o local de consumo dos produtos, torna-se cada dia mais urgente. Não é uma questão fácil de ser manejada, pois o imposto é uma das principais fontes de receita para os Estados, mas precisamos solucioná-la.

Até lá, as medidas antecipadas pelo Ministério de Minas e Energia comprovam que o governo está trabalhando para atender às reivindicações da sociedade e do empresariado, pois sabe que a redução de custos, não apenas de energia, mas também dos impostos, é essencial para aumentar nossa produtividade e melhorar o desempenho da nossa economia.

Não podemos nos esquecer, contudo, que essa batalha terá mais êxito quanto mais se envolverem todas as partes interessadas —governo federal, governos estaduais, empresários e sociedade—, criando juntas as condições necessárias para reduzir, cada vez mais, os custos da nossa produção.

José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

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