Randolfe apresenta emenda para garantir aumento de gastos de 0,6% do PIB em 2024
Senador afirma que a mídia é compatível com o arcabouço fiscal
247 – O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, pleiteando que o contingenciamento de despesas no próximo ano garanta um aumento real de pelo menos 0,6%, mesmo que isso implique não atingir a meta de resultado primário, segundo aponta reportagem do Valor.
A iniciativa visa oficializar na LDO a interpretação do Ministério da Fazenda, que argumenta que o novo arcabouço fiscal permite um crescimento mínimo de 0,6% nos gastos, considerando a inflação. O ministro Fernando Haddad reiterou essa perspectiva na última sexta-feira, explicando que o congelamento das despesas ficaria entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões.
Contudo, alguns técnicos orçamentários e especialistas do mercado financeiro discordam dessa abordagem, defendendo a necessidade de um contingenciamento maior para garantir o cumprimento da meta de zerar o déficit primário até 2024.
Na emenda à LDO, Randolfe justifica que o projeto foi encaminhado ao Congresso em abril, antes da aprovação do novo arcabouço fiscal em agosto. Portanto, seria necessário ajustar as diretrizes orçamentárias ao novo cenário e "assegurar o montante máximo de limitação de empenho e de movimentação financeira deverá assegurar crescimento real de 0,6% ao ano".
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional tem até sexta-feira para votar a LDO. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), comprometeu-se a divulgar o parecer até terça-feira.