Refis amplia parcelamento de dívidas dos municípios com INSS

247 - Michel Temer assinou nesta terça-feira (16) uma medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas. A assinatura da MP foi feita durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.

A medida provisória prevê a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social, problema que compromete as contas de aproximadamente 3 mil prefeituras. De acordo com a Receita Federal, no ano passado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões.

O texto prevê três pontos principais: O parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios; A redução dos juros em até 80%; Redução de 25% nas multas e encargos da dívida.

"O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa medida provisória com parcelamento em 200 meses do débito previdenciário. E convenhamos, não é apenas parcelar. Nós parcelamos, 25% dos encargos, reduzimos 25% das multas e [...] 80% dos juros. Então é algo que visa exatamente a este caminho do fortalecimento da federação", afirmou Temer após a assinatura.