Relator define trava de carga tributária e estabelece tributo sobre minério e petróleo
Relatório será levado à votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Reuters - O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira o seu parecer propondo uma trava para o crescimento da carga tributária sobre o consumo e também uma nova tributação sobre a extração de minério e petróleo.
Em entrevista à imprensa, Braga disse que seu texto estabelece um teto para a arrecadação da tributação sobre consumo equivalente à média da receita do período de 2012 a 2021 como proporção do PIB.
O relatório, que será levado à votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, introduz também uma alíquota de 1% incidente sobre a extração de recursos naturais não renováveis, incluindo minério e petróleo, em um imposto seletivo.