247 - O relator do projeto de arcabouço fiscal na Câmara, Claudio Cajado (União-BA), afirmou que retirou do texto um dispositivo aprovado durante a análise no Senado que permitiria ao governo investir R$ 32 bilhões. O texto deve ir à votação ainda nesta terça-feira (22).&nbsp;
No Senado, a ministra Simone Tebet, responsável pelo Planejamento, coordenou a criação de um novo mecanismo que possibilita ao Executivo submeter o projeto de Orçamento de 2024 com aproximadamente R$ 32 bilhões em gastos que dependem da aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso, em valor equivalente ao efeito da inflação maior esperada até o fim deste ano. Cajado afirmou que esse trecho será eliminado do relatório do novo conjunto de normas fiscais.&nbsp;
"Quando nós conceituamos o regime fiscal, nós deixamos claro que não iríamos trabalhar com estimativas e, sim, com números concretizados", argumentou Cajado. Segundo ele, o governo deu aval para a retirada desse trecho. &gt;&gt;&gt; <a href="https://www.brasil247.com/economia/relator-mantem-fundeb-e-fundo-do-df-fora-do-arcabouco-fiscal-votacao-sera-hoje">Relator mantém Fundeb e Fundo do DF fora do arcabouço fiscal; votação será hoje</a> (Com informações da Folha de S. Paulo).&nbsp;

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Economia

Relator do arcabouço fiscal na Câmara retira dispositivo do Senado de investimento de R$ 32 bilhões

247 - O relator do projeto de arcabouço fiscal na Câmara, Claudio Cajado (União-BA), afirmou que retirou do texto um dispositivo aprovado durante a análise no Senado que permitiria ao governo investir R$ 32 bilhões. O texto deve ir à votação ainda nesta terça-feira (22). 
No Senado, a ministra Simone Tebet, responsável pelo Planejamento, coordenou a criação de um novo mecanismo que possibilita ao Executivo submeter o projeto de Orçamento de 2024 com aproximadamente R$ 32 bilhões em gastos que dependem da aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso, em valor equivalente ao efeito da inflação maior esperada até o fim deste ano. Cajado afirmou que esse trecho será eliminado do relatório do novo conjunto de normas fiscais. 
"Quando nós conceituamos o regime fiscal, nós deixamos claro que não iríamos trabalhar com estimativas e, sim, com números concretizados", argumentou Cajado. Segundo ele, o governo deu aval para a retirada desse trecho. &gt;&gt;&gt; <a href="https://www.brasil247.com/economia/relator-mantem-fundeb-e-fundo-do-df-fora-do-arcabouco-fiscal-votacao-sera-hoje">Relator mantém Fundeb e Fundo do DF fora do arcabouço fiscal; votação será hoje</a> (Com informações da Folha de S. Paulo).

247 - A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) que trata da exploração e do desenvolvimento dos minerais críticos no Brasil. De autoria do deputado Zé Silva (União-MG), o texto tem como relator o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que apresentou seu parecer na segunda-feira (4) e trabalha para aprová-lo no plenário até, no máximo, quarta-feira (6).
O projeto reúne 14 propostas apensadas e busca estabelecer um marco regulatório para o setor. Segundo Zé Silva, o tema ocupa posição central nas relações globais e está na origem de grande parte dos conflitos geopolíticos. A intenção inicial era aprovar a proposta antes da COP30, disse ele.&nbsp;
O relator Arnaldo Jardim afirma que o texto busca garantir segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva, com foco não apenas na extração, mas também na agregação de valor. Ele destaca que a nova economia passa por esses minerais e que houve articulação política para que o governo optasse pelo caminho do projeto, com potencial, segundo ele, de se tornar uma "política de Estado".
Entre os principais pilares da proposta está o estímulo ao beneficiamento mineral no país, com o objetivo de evitar que o Brasil se limite à exportação de commodities. Outro eixo central é a defesa da soberania nacional. O projeto prevê que um novo Conselho Nacional de Minerais terá poder de veto sobre projetos, além de mecanismos voltados à construção de acordos em sintonia com comunidades afetadas.
O texto também institui um fundo garantidor da autoridade mineral, a ser administrado por uma instituição financeira oficial, e estabelece incentivos à pesquisa e desenvolvimento. Está prevista uma taxação de 0,3% por seis anos sobre projetos de pesquisa, além da concessão de crédito fiscal.
A proposta busca, segundo o relator, equilibrar a proteção da soberania com a abertura à entrada de capital e tecnologia estrangeiros. Entre os instrumentos previstos, está a possibilidade de criação de um imposto para desestimular a exportação de minerais sem processamento. As premissas para eventual veto de projetos incluem a defesa da soberania nacional e do interesse público.
O projeto não prevê a criação de uma estatal para o setor, apesar de pressões iniciais nesse sentido. Parlamentares do PT defenderam a criação da TerraBrás e a adoção de um regime de partilha, mas a proposta foi abandonada diante da ausência de consenso no governo. Iniciativas semelhantes, como a apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também não avançaram.
A alternativa adotada foi o fortalecimento do papel do Estado por meio de instrumentos regulatórios.&nbsp;
Zé Silva também destaca que o projeto define o conceito de minerais críticos e cria um comitê com diversas atribuições, incluindo apoio ao licenciamento ambiental. O objetivo é assegurar a defesa das riquezas minerais sem a criação de monopólios. O relator indica ainda que houve diálogo com diferentes atores, incluindo o ex-ministro Raul Jungmann, e que sugestões do governo vêm sendo incorporadas ao texto.

Câmara vota projeto de minerais críticos com incentivos ao setor e poder de veto do governo

247 - Bancos afirmam que pretendem aderir ao Novo Desenrola Brasil, mas ainda ajustam sistemas, canais de atendimento e procedimentos internos antes de iniciar efetivamente as renegociações. O programa, criado por medida provisória publicada na noite de segunda-feira (4), já está em vigor e busca reduzir o endividamento das famílias por meio de descontos, juros limitados e prazos maiores de pagamento.
As informações foram publicadas pelo g1. Segundo a apuração, as instituições financeiras procuradas ainda não tinham uma data definida para começar as operações e aguardavam definições operacionais para adaptar seus processos ao Desenrola 2.0.
O programa foi lançado oficialmente pelo governo federal na manhã de segunda-feira com a proposta de reorganizar o acesso ao crédito e aliviar o orçamento de consumidores endividados. A expectativa do governo é que até R$ 58 bilhões em débitos sejam renegociados no âmbito da nova rodada do programa.
Poderão participar pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A adesão ao programa será feita pelos canais oficiais das instituições financeiras, como aplicativos, sites, telefones de atendimento ou agências.
Quem pode renegociar pelo Desenrola 2.0
O Novo Desenrola Brasil permite a participação de brasileiros endividados com renda de até cinco salários mínimos. Também foram incluídos estudantes com dívidas em atraso há mais de 90 dias, por meio do Desenrola Fies.
O pacote prevê ainda frentes específicas para micro e pequenas empresas e agricultores familiares. As iniciativas foram organizadas em diferentes eixos: Desenrola Famílias, Desenrola Fies, Desenrola Empresas e Desenrola Rural.
Além dessas frentes, o programa inclui mudanças nas regras do crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos.
Quais dívidas entram no programa
A renegociação abrange dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. Entram no programa débitos relacionados a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
As novas condições preveem descontos entre 30% e 90% sobre o valor da dívida. O parcelamento poderá ser feito em até 48 meses, com prazo de até 35 dias para o início do pagamento.
A dívida renegociada não poderá ultrapassar R$ 15 mil por CPF, por instituição financeira, já considerados os descontos aplicados. Os juros serão limitados a até 1,99% ao mês.
FGTS poderá ser usado após a renegociação
O programa também prevê a possibilidade de uso de parte do saldo do FGTS. O trabalhador poderá utilizar 20% do saldo ou até R$ 1.000, o que for maior.
Segundo as regras apresentadas, o uso do FGTS será permitido apenas depois da renegociação. A medida busca garantir que os descontos sejam aplicados antes da utilização dos recursos do fundo.
Outro ponto previsto é a retirada automática do nome de pessoas com dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplência. Quem renegociar também terá o nome limpo após a formalização do acordo.
<h2>Bloqueio em bets por 12 meses</h2>
O Novo Desenrola Brasil inclui uma medida voltada à prevenção de novo endividamento. O CPF do beneficiário será bloqueado em plataformas de apostas por 12 meses.
A restrição mira empresas de apostas esportivas e busca reduzir o risco de que pessoas recém-renegociadas voltem a comprometer a renda com dívidas. A regra integra o pacote de medidas associadas à reorganização financeira dos consumidores atendidos pelo programa.
<h2>Itaú diz que prepara ofertas em todos os canais</h2>
O Itaú Unibanco informou que trabalha na implementação do Novo Desenrola e que, após a publicação da medida provisória, disponibilizará ofertas de renegociação aos clientes elegíveis em seus canais de atendimento.
"O Itaú Unibanco trabalha na implementação do Novo Desenrola e, com a publicação da Medida Provisória, disponibilizará as ofertas de renegociação aos clientes elegíveis em todos os seus canais — Superapp, WhatsApp (11 4004 1144), site (itau.com.br/renegociacao) e parceiros credenciados de renegociação.
As condições de renegociação seguem os parâmetros estabelecidos pelo programa, sendo elegíveis pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos e dívidas de até R$ 15 mil em atraso entre 90 dias e dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026, nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com descontos que podem chegar a 90% do valor da dívida, juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses."
Santander confirma adesão ao programa
O Santander também confirmou que vai aderir ao Desenrola 2.0. O banco afirmou que realiza testes para começar a oferecer o serviço aos clientes dentro das condições definidas pelo governo.
“O Santander considera positivas iniciativas que favoreçam a saúde financeira da população brasileira e informa que irá aderir ao Desenrola 2.0. O Banco está realizando os testes necessários para iniciar a oferta do serviço aos clientes o mais brevemente possível, dentro das condições definidas pelo Governo. A Instituição coloca seus canais à disposição dos clientes para atendimento e esclarecimento de eventuais dúvidas.”
Bradesco aguarda autorizações do FGO
O Bradesco informou que também participará da nova fase do programa, mas disse aguardar autorizações do Fundo de Garantia de Operações para iniciar as renegociações.
"O Bradesco informa que vai aderir à nova fase do programa de renegociação de dívidas lançado hoje pelo governo federal, o Novo Desenrola Brasil. O banco está aguardando as autorizações do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para iniciar as renegociações dentro do novo programa. Enquanto isso, clientes interessados podem realizar um pré-cadastro, mediante o preenchimento do formulário já disponível no portal https://renegocie.bradesco.com.br
Adicionalmente, o Bradesco disponibilizará um programa com condições próprias de renegociação para os clientes que não se enquadrem no programa do governo, seja por atraso menor ou maior do que o previsto ou por renda superior ao estabelecido como elegível. Com a iniciativa, o banco pretende ampliar os efeitos do processo de alívio do endividamento da população.
O Bradesco também irá habilitar os canais de atendimento telefônico e a rede de agências para oferecer suporte ao programa. Os demais clientes que não estiverem enquadrados no Desenrola 2 terão acesso a ofertas de renegociação disponíveis no mesmo portal."
BTG Pactual e Banco Pan acompanham regulamentação
BTG Pactual e Banco Pan afirmaram que vão aderir ao Desenrola 2.0 e que acompanham o andamento da medida provisória e da regulamentação do programa.
"O BTG Pactual e o Banco Pan informam que irão aderir ao programa Desenrola 2.0. As instituições acompanham o andamento da medida provisória publicada hoje e a regulamentação do programa, e manterão seus clientes informados sobre prazos, funcionamento e critérios de adesão assim que houver definições adicionais."
C6 Bank aguarda ferramentas tecnológicas
O C6 Bank confirmou adesão ao Novo Desenrola Brasil e informou que começará a oferecer renegociação quando estiverem estabelecidas as ferramentas tecnológicas que permitem a conexão das instituições financeiras com o FGTS e o FGO.
"O C6 Bank confirma que vai aderir ao programa Novo Desenrola Brasil. Assim que estiverem devidamente estabelecidas as ferramentas tecnológicas (APIs) que permitem a conexão das instituições financeiras com o FGTS e o FGO, o C6 Bank oferecerá ao cliente a possibilidade de renegociação de dívida por meio do programa.
Os requisitos para aderir ao Novo Desenrola são os determinados pelo governo – a pessoa precisa ter renda de até 5 salários-mínimos (R$ 8.105) e dívidas, contratadas até 31 de janeiro de 2026, atrasadas entre 90 dias e 2 anos com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
O cliente que desejar renegociar dívidas e se enquadrar nessa faixa poderá procurar o banco nos canais oficiais de atendimento: no app ou no telefone (3003-6116 para capitais e regiões metropolitanas e 0800-660-6116 para demais localidades)."
Com a medida provisória em vigor, a etapa seguinte depende da adaptação operacional das instituições financeiras. A renegociação será disponibilizada diretamente pelos canais dos bancos participantes, conforme cada instituição conclua os ajustes necessários para operar o Novo Desenrola Brasil.

04.05.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura da Medida Provisória referente ao Novo Desenrola Brasil, no Palácio do Planalto. Brasília - DF.

Renegociação de dívidas de até R$ 15 mil e bloqueio de bets; saiba tudo sobre o Desenrola 2.0

247 - A Selic caiu a 14,5% ao ano apesar da inflação longe da meta, após o Banco Central avaliar que a alta nas expectativas de inflação não impedia a continuidade do ciclo de redução dos juros. A decisão, considerada pelo Comitê de Política Monetária como a opção “mais adequada”, aparece na ata da reunião realizada na semana passada.
As informações constam na ata da última reunião do Copom, publicada nesta terça-feira (5). Na ocasião, o Banco Central reduziu a taxa básica de juros de 14,75% para 14,5% ao ano, no segundo corte consecutivo da Selic.
Segundo a ata, a autoridade monetária reconheceu que, após o início da guerra no Oriente Médio, houve aumento das expectativas de inflação para este ano e para os próximos. Mesmo diante desse cenário, o colegiado concluiu que os acontecimentos recentes não seriam suficientes para interromper o movimento de queda dos juros.
O Banco Central afirmou que os “eventos recentes não impediriam o prosseguimento” do ciclo de corte e avaliou que a redução de 0,25 ponto percentual seria “mais adequada”. A formulação indica uma postura de cautela, mas também mostra que o Copom decidiu manter o processo de flexibilização monetária iniciado anteriormente.
A ata, no entanto, não trouxe uma sinalização objetiva sobre as próximas decisões do comitê. O Banco Central evitou antecipar se haverá novos cortes, manutenção da taxa ou mudança no ritmo da política monetária nas reuniões seguintes.
No documento, o BC afirmou: “Mantido o compromisso fundamental de garantia da convergência da inflação à meta dentro do horizonte relevante para a política monetária, o Comitê estabeleceu que a magnitude e a duração do ciclo de calibração serão determinadas ao longo do tempo, à medida que novas informações forem incorporadas às suas análises”.
A frase reforça que o Copom pretende definir os próximos passos da Selic com base na evolução dos indicadores econômicos, especialmente nas projeções de inflação, no comportamento das expectativas do mercado e nos impactos de fatores externos sobre a economia brasileira.
<h2>Mercado espera novos cortes na Selic</h2>
Apesar da cautela adotada pelo Banco Central, economistas do mercado financeiro projetam novas reduções da taxa básica de juros ao longo do ano. A expectativa é que a Selic encerre o ano em 13% ao ano.
Essa projeção ocorre mesmo em um ambiente no qual a inflação se distancia do centro da meta definida pelo sistema de metas do Banco Central. Para o próximo ano, o mercado financeiro estimou, na semana passada, que o IPCA ficará em 4%, acima da meta central de 3%.
Desde o início de 2025, o Brasil passou a adotar o sistema de meta contínua de inflação. Nesse modelo, o objetivo central foi fixado em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Assim, a meta é considerada cumprida se a inflação ficar entre 1,5% e 4,5%.
A definição da Selic ocorre com base no sistema de metas de inflação. Quando as projeções indicam que os preços caminham em direção ao objetivo estabelecido, há espaço para reduzir os juros. Quando as estimativas ficam acima da meta, o Copom tende a manter a taxa em patamar elevado ou até elevá-la.
O Banco Central não considera apenas a inflação corrente, ou seja, a variação recente dos preços. A autoridade monetária olha principalmente para o comportamento esperado da inflação nos meses e anos seguintes.
Essa lógica ocorre porque as mudanças na Selic demoram a produzir efeito pleno sobre a economia. O impacto dos juros sobre crédito, consumo, investimentos e preços costuma aparecer em um intervalo de seis a 18 meses.
Por isso, ao tomar decisões neste momento, o Banco Central já observa o horizonte de 2027. A autoridade monetária busca avaliar se a inflação projetada para esse período estará alinhada à meta definida para a política monetária.
<h2>Cautela permanece no centro da política monetária</h2>
A nova ata do Copom mostra que o Banco Central tenta equilibrar dois movimentos. De um lado, há a intenção de dar sequência à redução gradual da Selic. De outro, permanecem preocupações com a trajetória da inflação e com a distância em relação ao centro da meta.
O corte de 0,25 ponto percentual indica que o colegiado optou por um ajuste moderado. A ausência de sinalização sobre os próximos passos reforça que novas decisões dependerão da leitura dos dados econômicos disponíveis até as próximas reuniões.

Vista aérea do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul, em Brasília.O Banco Central do Brasil também conhecido pelas siglas BC e BCB ou pelo acrônimo BACEN é uma autarquia federal autônoma integrante do Sistema Financeiro Nacional sem vinculação a nenhum Ministério.Foto: Pedro França/Agência Senado

Decisão de cortar juros é a ‘mais adequada’, diz ata do Copom

247 – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (4) que a principal pressão atual sobre a política monetária brasileira não vem da área fiscal, mas da guerra no Oriente Médio. A declaração foi dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, e publicada pelo Valor Econômico.
"O que pressiona a política monetária hoje não é o fiscal, é a guerra", disse Durigan. Segundo ele, embora o debate sobre juros altos no Brasil tenha relação histórica com a questão fiscal, esse fator hoje pesa menos porque as contas públicas vêm apresentando melhora.
Durigan também rejeitou a avaliação de que o novo Desenrola Brasil, anunciado oficialmente pelo governo, possa prejudicar a condução da política monetária pelo Banco Central. "Não acho que o novo Desenrola vai ter impacto a ponto de atrapalhar a política monetária. Impacto parece circunscrito nesse caso", afirmou.
O ministro defendeu que as medidas de crédito adotadas pelo governo são pontuais e voltadas a setores específicos afetados por choques externos, como o conflito no Oriente Médio, e por problemas climáticos. Ele citou a linha para caminhões e iniciativas ligadas à reforma de moradias do Minha Casa, Minha Vida.
<blockquote>"Eu discordo da avaliação de que há muito estímulo à economia. Estamos vivendo momento de desarranjo da economia mundial e temos tratado com setores específicos", declarou.</blockquote>
<h2>Arcabouço fiscal e despesas obrigatórias</h2>
Durigan reconheceu a necessidade de novas medidas pelo lado da despesa, mas lembrou que algumas propostas enfrentam resistência no Congresso, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O ministro também afirmou que não há tabus na equipe econômica para discutir, no futuro, os pisos orçamentários de saúde e educação, a política de valorização do salário mínimo e o crescimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Segundo ele, o arcabouço fiscal é uma regra que veio para ficar, embora seus parâmetros possam ser debatidos adiante.
<h2>Meta de inflação deve ser mantida em 3%</h2>
Sobre a meta de inflação, Durigan defendeu aperfeiçoamentos no modelo, mas rejeitou alterar o centro da meta contínua de 3% ao ano.
<blockquote>"Eu tenho dificuldade com a mudança da meta de inflação", afirmou. "Eu acho que esse modelo poderia ser aperfeiçoado, mas sem mexer na meta de 3%."</blockquote>
Segundo o ministro, o debate mais relevante é como o Brasil pode crescer e distribuir renda mantendo a inflação sob controle.
<h2>Taxa das blusinhas e Correios</h2>
Durigan também disse que ainda não há decisão do presidente Lula sobre eventual revogação da chamada “taxa das blusinhas”, aplicada a importações abaixo de US$ 50. "Eu confesso que a gente não teve uma discussão e uma resposta definitiva do presidente [Lula] sobre esse tema", afirmou.
Na entrevista, o ministro ainda informou que os Correios registraram resultado negativo de R$ 4 bilhões e que o déficit pode chegar a R$ 10 bilhões em 2026. Ele defendeu uma reestruturação da estatal, com flexibilizações no modelo de negócios e possibilidade de parcerias.

Prédio do Banco Central em Brasília
11/06/2024 REUTERS/Adriano Machado

Maior pressão sobre os juros vem da guerra, não do fiscal, diz Durigan

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), a Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil, uma nova fase do programa voltado à renegociação de dívidas e à recuperação financeira da população. A iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.
As informações foram divulgadas pela Agência Gov, com base em comunicado oficial do Palácio do Planalto. O programa busca beneficiar famílias, estudantes, aposentados, pensionistas, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, ampliando o acesso ao crédito em condições mais sustentáveis.
Durante a cerimônia de lançamento no Planalto, o presidente destacou o impacto social da medida. “Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para voltar a respirar normal, poder voltar a sonhar, ter o nome limpo na praça. Não é correto um cidadão brasileiro, uma cidadã, estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100, de R$ 150, R$ 200. Não tem lógica isso”, afirmou.
<h2>Ampliação do alcance e foco na qualidade do crédito</h2>
O Novo Desenrola Brasil reúne diferentes frentes de atuação, incluindo o Desenrola Famílias, o Desenrola Empresas, o Desenrola Rural e a renegociação de dívidas do Fies. A proposta central é reorganizar o endividamento e melhorar a qualidade do crédito disponível no país.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que o programa vai além do alívio imediato das dívidas. “Isso tudo permite que, do ponto de vista pessoal, essa angústia com o nome sujo seja retirada e, ao mesmo tempo, o crédito possa voltar a existir para essas pessoas, mas um crédito melhor, em outras condições”, disse.
Ele também alertou para o efeito dos juros elevados sobre o endividamento. “O que estamos fazendo? Estamos mobilizando a arquitetura, os fundos de garantia do poder público, estabelecendo essa nova relação com os bancos para dizer o seguinte: essas pessoas não vão pagar essa dívida com essa taxa de juros nesse patamar. Estamos partindo de uma série de descontos”, explicou.
<h2>Desenrola Famílias: renegociação com juros limitados</h2>
O Desenrola Famílias permitirá renegociar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Poderão ser incluídas dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos, como crédito pessoal, cartão de crédito e cheque especial.
Os descontos variam entre 30% e 90%, conforme o tipo de dívida e o tempo de inadimplência. O novo crédito terá juros de até 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e carência de até 30 dias para o início do pagamento.
O valor mínimo das parcelas será de R$ 50, com limite de renegociação de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.
<h2>Uso do FGTS e restrições a apostas</h2>
Uma das principais novidades é a autorização para uso de parte do FGTS. O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo ou até R$ 1 mil — o que for maior — para quitar dívidas, total ou parcialmente.
Como medida de proteção financeira, o programa também prevê o bloqueio do CPF dos beneficiários para participação em apostas online por um período de 12 meses.
Durigan reforçou a lógica da restrição: “A mensagem é clara: precisamos recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma. Uma pessoa que está endividada e precisa de ajuda do governo, não pode jogar nas apostas online, no cassino, futebol, nos aplicativos online”.
Além disso, instituições financeiras terão que destinar 1% das garantias do programa para ações de educação financeira.
<h2>Mudanças no crédito consignado</h2>
O programa também promove alterações no crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos federais.
Entre as mudanças estão:
<ul>
 <li>&nbsp;Redução do limite total de consignação de 45% para 40%&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Limitação do uso de cartão consignado a 5%&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Ampliação do prazo para pagamento (até 108 meses no INSS)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Possibilidade de carência de até três meses&nbsp;</li>
</ul>
As medidas buscam reduzir o custo do crédito e evitar o superendividamento.
<h2>Desenrola Empresas e estímulo à atividade econômica</h2>
Uma das grandes novidades é o Desenrola Empresas, voltado à reestruturação financeira de micro e pequenas empresas.
O programa permitirá a substituição de dívidas caras por linhas mais acessíveis, com melhores condições de pagamento. A expectativa é beneficiar mais de 2 milhões de empresas.
Entre os principais pontos:
<ul>
 <li>&nbsp;Ampliação do prazo total de pagamento para até 96 meses&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Carência de até 24 meses&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Aumento do limite de crédito para até 50% do faturamento (ou 60% para empresas lideradas por mulheres)&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Expansão do teto de crédito para até R$ 500 mil&nbsp;</li>
</ul>
A medida busca melhorar o fluxo de caixa das empresas e estimular investimentos, emprego e renda.
<h2>Renegociação do Fies pode beneficiar mais de 1 milhão</h2>
O Novo Desenrola também inclui a renegociação de dívidas do Fies, com condições diferenciadas.
Para atrasos entre 90 e 360 dias:
<ul>
 <li>&nbsp;Desconto de 100% sobre juros e multas&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Redução adicional de 12% no valor principal para pagamento à vista&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Parcelamento em até 150 vezes&nbsp;</li>
</ul>
Para dívidas acima de 360 dias:
<ul>
 <li>&nbsp;Descontos de até 77% para estudantes fora do CadÚnico&nbsp;</li>
 <li>&nbsp;Descontos de até 99% para inscritos no CadÚnico&nbsp;</li>
</ul>
A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
<h2>Desenrola Rural amplia alcance no campo</h2>
O Desenrola Rural também foi relançado com ampliação de prazos até dezembro de 2026. O programa já atendeu cerca de 507 mil produtores e pode alcançar mais 800 mil agricultores familiares.
A iniciativa busca regularizar dívidas e permitir a retomada da produção, facilitando o acesso ao crédito rural.
<h2>Estratégia de renda e retomada econômica</h2>
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o programa integra uma política mais ampla de fortalecimento da renda.
“O sentido de todas essas ações é viabilizar um amplo processo de renegociação de dívidas, pegando famílias, estudantes, MEI, micro e pequenos empreendedores. Essa ação vai ser fundamental pra gente seguir um processo de melhoria de renda das famílias”, afirmou.
<h2>Impacto social e retomada do consumo</h2>
Ao combinar renegociação, redução de juros e educação financeira, o Novo Desenrola Brasil busca não apenas limpar o nome dos brasileiros, mas também reativar o consumo e dinamizar a economia.
Como reforçou o presidente Lula, a proposta envolve responsabilidade compartilhada. “Queremos que a partir de agora, juntos, vocês e o governo, tratem de cuidar dessa dívida com muito carinho, para que vocês possam continuar consumindo, comprando aquilo que vocês quiserem, mas que vocês também adquiram a consciência que a dívida tem que ser feita de acordo com o tamanho do passo que as nossas pernas podem dar”.

04.05.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura da Medida Provisória referente ao Novo Desenrola Brasil, no Palácio do Planalto. Brasília - DF.Foto: Ricardo Stuckert / PR

Novo Desenrola amplia renegociação de dívidas com descontos de até 90% e uso do FGTS

Reuters - O Ibovespa fechou em queda nesta segunda-feira, abaixo dos 186 mil pontos, com blue chips como Vale e Itaú Unibanco entre as maiores pressões de baixa, enquanto Embraer figurou entre os destaques positivos após receber encomenda do Oriente Médio.
A cena geopolítica continuou no radar dos investidores da bolsa paulista, que também analisaram o anúncio do Novo Desenrola, programa do governo federal para renegociação de dívidas para famílias, micro e pequenas empresas e agricultores familiares.
Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa recuou 0,92%, a 185.600,12 pontos, tendo marcado 185.537,58 pontos na mínima e 187.666,20 pontos na máxima. &nbsp;O volume financeiro somou R$26,38 bilhões na volta do fim de semana prolongado.
De acordo com analistas do Itaú BBA, o Ibovespa permanece acima da região de 184.300 pontos, que o mantém em tendência de alta no curto prazo, mas a perda desse nível pode abrir espaço para quedas até 179.700 e 174.900 pontos. Para retomar força e atrair fluxo comprador, o Ibovespa precisa romper a resistência em 189.100 pontos, afirmaram no relatório Diário do Grafista.
Estrategistas da XP veem a bolsa brasileira com um movimento de correção, que pode continuar no curto prazo, em função de fatores técnicos, posicionamento e fluxos.
"Ainda assim, continuamos vendo o Brasil como um vencedor relativo no cenário global e esperamos que os fluxos sigam positivos para emergentes e para o Brasil, especialmente quando os riscos geopolíticos diminuírem", afirmou a equipe chefiada por Fernando Ferreira.
"Além disso, embora o mercado tenha corrigido, as estimativas de lucro por ação continuam sendo revisadas para cima", afirmaram em relatório a clientes, elevando também o valor justo do Ibovespa para o final de 2026 para 205 mil pontos, de 196 mil anteriormente.
No exterior, o barril do petróleo sob o contrato Brent chegou a ultrapassar US$115, em meio a noticiário envolvendo o Estreito de Ormuz, relevante rota de passagem da commodity, mas encerrou a US$114,44, alta de 5,8%.
O Irã atingiu vários navios no Estreito de Ormuz nesta segunda-feira e incendiou um porto de petróleo dos Emirados Árabes Unidos (EAU), enquanto a tentativa do presidente Donald Trump de usar a Marinha dos EUA para liberar a navegação provocou a maior escalada da guerra desde que um cessar-fogo foi declarado há quatro semanas.
Os militares dos EUA disseram que dois navios mercantes norte-americanos conseguiram atravessar o estreito, sem especificar quando. O Irã negou que tais travessias tivessem ocorrido.
No Brasil, o governo lançou o Novo Desenrola, prevendo utilizar até R$15 bilhões em garantias da União para viabilizar juros mais baixos aos devedores, em uma resposta aos altos níveis de endividamento da população. O anúncio incluiu regras mais duras para a concessão de empréstimos com desconto em folha por aposentados do INSS e servidores públicos.
DESTAQUES
• VALE ON recuou 3,1% em sessão sem o referencial dos preços do minério de ferro na China por feriado naquele país. Na sexta-feira, quando a B3 fechou por feriado no Brasil, os ADRs da Vale fecharam em queda em Nova York.
• ITAÚ UNIBANCO PN fechou em baixa de 1,8%, em dia negativo no setor. BRADESCO PN perdeu 2,12%, BANCO DO BRASIL ON fechou em queda de 1,35% e SANTANDER BRASIL UNIT recuou 1,65%.&nbsp;
sessão teve anúncio de medidas do governo para renegociação de dívidas, enquanto entidades do setor citaram "grande preocupação" com a recente suspensão da concessão de crédito consignado do INSS. Na semana, a agenda também reserva os resultados de Itaú e Bradesco no primeiro trimestre.
• PETROBRAS PN subiu 0,53%, em dia de alta do petróleo no exterior. No final da quinta-feira, a companhia divulgou dados de vendas e produção no primeiro trimestre. Também anunciou nos últimos dias aumento dos preços de querosene de aviação e gás natural.&nbsp;
• O BTG Pactual elevou o preço-alvo das ações de R$56 para R$62 e reiterou recomendação de compra para o papel. No setor, PRIO ON, que divulga balanço na terça-feira, após o fechamento, avançou 5,65%, enquanto BRAVA ON cedeu 2,04% e PETRORECONCAVO ON caiu 1,31%.
• EMBRAER ON valorizou-se 2,54% tendo no radar o anúncio de que os Emirados Árabes Unidos fizeram uma encomenda de cargueiros KC-390, a primeira compra da aeronave por um país do Oriente Médio. O acordo inclui 10 pedidos firmes e 10 opções de compra, e representa a maior encomenda internacional de um único país do cargueiro da Embraer, afirmou a fabricante brasileira.
• BRASKEM PNA subiu 3,83%, no quarto pregão seguido de alta.&nbsp;
Na última quarta-feira, acionistas da petroquímica elegeram um novo conselho de administração.
HAPVIDA ON caiu 7,18%, em pregão de ajustes, após acumular alta de quase 23% em abril. Apenas no último dia 30, a ação fechou em alta de 5,45%, em sessão marcada por assembleia de acionistas do grupo, que aprovou aumento no número de assentos do colegiado de nove para dez e elegeu três novos conselheiros, todos indicados pela gestora Squadra, enquanto dois saíram.
• CYRELA ON perdeu 4,98% e MRV ON recuou 3,47%, com o índice do setor imobiliário fechando em baixa de 2,12%, após o governo anunciar medidas para renegociação de dívidas pela população, incluindo o uso do FGTS, importante financiador de imóveis.
(Por Paula Arend Laier; edição de Pedro Fonseca)

Painel da bolsa em São Paulo - 21/03/2019

Ibovespa fecha no vermelho com queda de ações de bancos

247 - O número de jovens endividados no Brasil mais que dobrou nos últimos anos. De acordo com levantamento do Banco Central, a quantidade de pessoas entre 15 e 29 anos com acesso a crédito saltou de 13,7 milhões em 2016 para 27,6 milhões em 2024. A maior parte desse público possui renda de até dois salários mínimos, informa o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/endividamento-entre-jovens-mais-que-dobra-no-pais-nos-ultimos-anos">SBT News.</a>
Os dados também mostram que o brasileiro mantém, em média, entre seis e sete vínculos com instituições financeiras, incluindo contas, cartões e limites disponíveis. Esse cenário aponta para uma ampliação do acesso ao sistema bancário, mas também levanta preocupações sobre o uso descontrolado do crédito, especialmente por meio de plataformas digitais.
A digitalização dos serviços financeiros contribuiu para simplificar a contratação de crédito. Diferentemente do modelo tradicional, em que o cliente precisava analisar contratos extensos em agências bancárias, hoje o processo pode ser concluído rapidamente por meio de aplicativos.
Com poucos cliques, o consumidor pode aceitar condições e contratar empréstimos, o que reduz barreiras, mas também pode levar a decisões sem análise detalhada. Dados da Serasa indicam que pessoas entre 18 e 25 anos representam 11,2% dos brasileiros com dívidas em atraso.

Número de jovens endividados mais que dobra no Brasil nos últimos anos

247 - O governo poderá ganhar poder para restringir a compra de mineradoras por empresas estrangeiras, caso a operação envolva minerais críticos e ativos estratégicos para o país. O relatório em discussão prevê análise prévia de negócios que afetem cadeias ligadas à transição energética, defesa, tecnologia, fertilizantes e indústria de maior valor agregado.
A proposta consta do relatório da política nacional dos minerais críticos e estratégicos e amplia a capacidade do Executivo de acompanhar fusões, aquisições e entrada de capital estrangeiro em projetos considerados sensíveis. O projeto de lei dos minerais críticos tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A relatoria está a cargo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Pela redação, o poder público atuaria por meio do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, o CMCE. O órgão teria competência para avaliar previamente operações societárias que resultem em transferência de controle de empresas, acesso a informações geológicas de interesse estratégico ou participação relevante de pessoas jurídicas estrangeiras em companhias detentoras de direitos minerários.
Na prática, a medida cria um instrumento de acompanhamento e eventual condicionamento de negócios no setor mineral. O texto não estabelece uma proibição automática à presença estrangeira, mas permite que o governo imponha restrições quando identificar risco a ativos considerados essenciais para a segurança econômica ou geopolítica do Brasil.
O alcance da proposta inclui minerais como lítio, níquel, cobre, terras raras, cobalto e outros insumos usados em baterias, ímãs permanentes, semicondutores, equipamentos de defesa e tecnologias de baixo carbono. Esses recursos estão no centro da disputa global por matérias-primas necessárias à transição energética e ao desenvolvimento tecnológico.
Além de fusões e aquisições, o relatório prevê análise prévia de contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam o fornecimento de minerais críticos e estratégicos. A avaliação poderá ocorrer quando as condições desses negócios tiverem potencial de afetar interesses econômicos ou geopolíticos do país.
O texto também inclui a possibilidade de o conselho examinar operações de alienação, cessão ou oneração de ativos minerais críticos e estratégicos pertencentes, direta ou indiretamente, à União. Esse ponto reforça a tentativa de ampliar o controle sobre recursos considerados sensíveis para a soberania econômica brasileira.

Governo poderá restringir compra de mineradoras por empresas estrangeiras

Presidente Lula durante assinatura do decreto de promulgação do Acordo de Comércio entre União Europeia e Mercosul.

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