Revisão da meta fiscal já é quase obrigatória

247 - Duas decisões tomadas na sextafeira, a redução do aumento do PIS/Cofins sobre o etanol e o adiamento da publicação do edital para o leilão de quatro usinas da Cemig, tornam praticamente obrigatória a revisão da meta fiscal deste ano, para um déficit maior que os R$ 139 bilhões previstos inicialmente. O discurso é que a meta precisa ser perseguida, preferencialmente com redução de gastos. No entanto, o Orçamento já foi contingenciado em R$ 45 bilhões, quase paralisando a máquina pública.

O que restou foram gastos compulsórios com folha de pagamento e Previdência. Como essas despesas dependem de mudanças legais para se tornarem mais enxutas, a avaliação é que ou se consegue mais receita ou a meta terá de ser alterada. A equipe econômica precisa tanto das receitas de aumento de impostos quanto de concessões.

A mudança na alíquota do etanol foi feita porque o governo havia excedido o limite legal para alterações no PIS/Cofins sobre o produto. Com isso, a arrecadação prevista com o aumento do imposto vai cair R$ 502 milhões, de R$ 10,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões. Esse é um problema menor que o das usinas da Cemig. O governo esperava arrecadar R$ 11 bilhões este ano.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo refaça cálculos antes de publicar o edital. O TCU questiona a exigência que os ganhadores do leilão paguem bônus de outorga na assinatura dos contratos, este ano. Se o pagamento não entrar em 2017, a meta não será atingida.

As informações são de reportagem de Martha Beck em O Globo.