Saiba como o governo Lula pretende arrecadar R$ 168 bilhões para zerar o rombo das contas públicas

247 - A equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fechou o pacote de medidas arrecadatórias que serão consideradas no orçamento de 2024. Serão previstos R$ 168 bilhões em verbas extras no próximo ano com o objetivo de zerar o déficit das contas públicas, como determina o novo arcabouço fiscal. As mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal da Receita Federal, responderão por um terço do valor: R$ 54,7 bilhões. As transações tributárias, negociações feitas com contribuintes por meio do Fisco e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vêm na sequência, com uma previsão de R$ 42 bilhões - sendo R$ 30 bilhões no âmbito da Receita e R$ 12 bilhões por meio de uma nova modalidade que será realizada pela PGFN.

De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (30) pelo jornal O Estado de S.Paulo, o time comandado por Haddad e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também incluiu na conta a vitória do governo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão decidiu que benefícios estaduais não podem ser abatidos de tributos federais. Por consequência, empresas terão de pagar mais impostos. A decisão, segundo os cálculos da Fazenda, deve render R$ 37,3 bilhões a mais nos cofres públicos em 2024.

A taxação dos "super-ricos", por meio das mudanças nos fundos offshore (aplicações no exterior) e exclusivos, somam outros cerca de R$ 20 bilhões adicionais. Pelas previsões, a mudança na forma de tributação dos chamados Juros Sobre Capital Próprio (JCP), um instrumento de remuneração dos acionistas, pode gerar mais R$ 10 bilhões extras no próximo ano. O projeto de lei com as alterações não foi enviado ao Congresso. O governo precisa encaminhar a matéria até esta quinta-feira (31), para que possa ser contabilizada no Orçamento do próximo ano.

Também existe a expectativa de arrecadar R$ 700 milhões com a regulamentação das apostas esportivas - estimativa abaixo do esperado. Inicialmente, o governo chegou a falar em R$ 15 bilhões, depois R$ 2 bilhões e prevê milhões. Os textos estão na Câmara dos Deputados e podem ser votados na próxima semana.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, voltou a dizer que considera a meta "audaciosa", mas afirmou que o Ministério da Fazenda apresentou números de que é possível alcançá-la: "hoje a conta fecha".