Sem CPMF, Planalto pode taxar o 'andar de cima'
Diante da rejeição generalizada à volta da CPMF, que foi retirada da pauta do Congresso do PT, encerrado neste sábado, o Palácio do Planalto trabalha com três possíveis medidas para elevar a arrecadação federal, todas focadas no topo da pirâmide social; as medidas são cobrar imposto de renda nos dividendos recebidos por acionistas de empresas, acabar com os juros sobre capital próprio e elevar a tributação sobre heranças, cujas alíquotas variam entre 4% e 8% e são cobradas por estados e municípios; o governo estuda propor um teto de 25%; o tema será relatado no Congresso Nacional pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)
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247 – A volta da CPMF, tema que chegou a ser cogitado no Congresso do PT, encerrado neste sábado, não passou no teste da opinião pública. A medida, lançada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, ainda que sem menção direta ao imposto do cheque, foi rechaçada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e por partidos aliados. Por fim, ficou de fora até da carta final do encontro petista.
Sem a CPMF, o Palácio do Planalto estuda novas fontes de receita – e todas elas focadas no chamado "andar de cima", ou seja, o topo da pirâmide social. Uma das principais propostas é uma maior taxação sobre heranças, como informa reportagem do jornalista André Barrocal, de Carta Capital. Leia abaixo:
Planalto estuda taxar heranças em até 25%
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem se empenhado pela aprovação de uma lei que mudará a cobrança de contribuição previdenciária das empresas. A medida pode render 12 bilhões de reais por ano, uma parte já em 2015. A retração causada pelo ajuste fiscal é tanta, porém, que é provável que a arrecadação federal precise de novos complementos. Um problema capaz de dar a Dilma Rousseff a chance de reconciliar-se com parte de seu eleitorado progressista, frustrado com o ajuste e a nomeação de Levy.
Sem fazer alarde, e até com despistes públicos, o Palácio do Planalto já trabalha com três propostas de aumento da tributação do chamado “andar de cima”. Cobrar imposto de renda nos dividendos recebidos por acionistas de empresas; acabar com os juros sobre capital próprio, uma jabuticaba que permite às companhias pagar menos IR; e elevar a taxação das heranças.
A última ideia exigiria mudar a Constituição, razão pela qual o Planalto quer atrair para a causa governadores e prefeitos, cujo cofres também sofrerão com a recessão. Pela Constituição, a taxação das heranças é atribuição de estados e municípios. As alíquotas variam de 4% a 8%. O governo federal quer propor um teto de 25% e morder uma parte da arrecadação, com a promessa de só gastar o dinheiro em educação. Governadores e prefeitos teriam seus percentuais atuais elevados.
A necessidade de atrair estados e municípios para a proposta explica-se pelo conservadorismo do Congresso Nacional, onde a mudança na Constituição teria de ser aprovada com maioria de três quintos dos votos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por exemplo, é um conhecido benfeitor do capital e estará tentado a se opor ao aumento da tributação das heranças.
Um teste sobre a receptividade (ou antipatia) parlamentar à taxação dos mais ricos, diz um ministro, será visto na votação da medida provisória que aumenta de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. A medida provisória 675 é examinda em uma comissão de deputados e senadores instalada na quarta-feira 10. Será relatada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A MP foi baixada por Dilma no fim de maio. A proposta já fazia parte do leque de opções, à disposição de Dilma, de taxação do “andar de cima”. Foi talhada para render de 3 a 4 bilhões de reais por ano. A votação da MP, segundo o ministro ouvido pela reportagem, servirá para identificar a origem de eventuais resistências a ideias desta natureza.
De acordo com ele, o governo também ainda teve uma dúvida por desfazer: lançar o pacote de uma vez só ou a conta gotas?
Leia, ainda, reportagem da Agência Brasil sobre o Congresso do PT:
Congresso do PT rejeita proposta para mudança na política econômica do governo
O PT rejeitou hoje (13), durante a reunião de encerramento do 5º Congresso Nacional do partido, em Salvador, proposta para mudar a estratégia econômica do governo da presidenta Dilma Rousseff, apresentada por integrantes da legenda e colocada em votação no plenário. Todas as deliberações aprovadas no congresso vão constar no documento final do encontro, chamado Carta de Salvador.
Durante o congresso, o PT também decidiu manter aliança política com PMDB. Por maioria de votos, os delegados do partido encaminharam ao Diretório Nacional a deliberação final sobre as formas de financiamento da legenda. No entanto, prevalece a decisão anterior da cúpula da legenda de não aceitar mais doações financeiras de empresas.
As emendas que criticavam o ministro da Fazenda, Joaquim Levi, e propunham a volta da cobrança da CPMF, conhecido como imposto do cheque, foram rejeitadas pela maioria. No discurso de encerramento do congresso, o presidente do PT, Rui Falcão, defendeu apoio dos militantes ao governo da presidenta Dilma Rousseff.
"Todo o debate que foi feito revela que, depois desse congresso, o PT vai ter que mudar mais. O PT não será mais o mesmo, seja nas suas relações internas, seja acentuando nossa autonomia de formular políticas públicas em relação ao nosso governo, que nós apoiamos, mas queremos que avance. Queremos dar sustentação, mas queremos empurrar também para que a gente não ingresse numa fase recessiva e para que nosso país volte à trajetória de desenvolvimento econômico", disse Falcão.
O presidente também prestou solidariedade a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Falcão defendeu ainda manifestações livres e democráticas, como as passeatas em defesa dos direitos LGBT, conhecidas como Parada Gay.
"Vaccari foi preso injustamente, numa campanha nítida para tentar criminalizar o PT. Ele não fez nada além de seguir as orientações partidárias e nossas diretrizes, no que dizia respeito à arrecadação financeira. Vaccari nunca se apropriou de nenhum centavo em benefício próprio, nunca cometeu nenhuma irregularidade, e está sendo incriminado, porque o alvo específico é atingir nosso partido”, declarou o presidente.
Na quinta-feira (11), na abertura do congresso, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo teve a coragem de fazer os ajustes fiscais e pediu aos militantes que apoiem as medidas e ajudem a defender sua gestão de críticas. Segundo Dilma, as mudanças na economia não reduzem o compromisso do governo com as causas defendidas historicamente pelo partido.
Ontem (12), no segundo dia do congresso do partido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou uma campanha para arrecadar fundos para a legenda. O ex-presidente fez a primeira doação simbólica e pediu que a militância petista volte a fazer contribuições financeiras para o partido. A iniciativa ocorreu após o partido ter anunciado que não vai mais aceitar doações de empresas privadas.
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