Senado aprova cadastro positivo de crédito

247_Depois de muitas idas e vindas, a medida provisória que cria o cadastro positivo de crédito foi aprovada pelo Senado na tarde de quarta-feira 18. A adoção desse banco de dados com os nomes dos bons pagadores deve diminuir o custo do crédito. Ao contrário das listas negras, como o SCPC e a Serasa-Experian, o consumidor terá que autorizar a inclusão de seu perfil. Uma vez permitida a abertura do cadastro, as anotações sobre o comportamento de compra e pagamento das principais faturas não dependerão de nova autorização. Elas deverão ser claras, objetivas, verdadeiras e de fácil compreensão. O prazo de permanência das informações é de 15 anos. Mas o consumidor poderá sair do cadastro quando quiser. O consumidor também terá direito de consultar as informações a seu respeito sempre que quiser por telefone e pela internet, uma vez a cada quatro meses, de forma gratuita.

A aprovação do cadastro positivo, porém, não acalmou os ânimos. Os senadores do DEM e do PSDB criticaram a autoria do texto, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). De acordo com o senador José Agripino (DEM-RN), a proposta original do banco de dados dos bons pagadores, aprovada pela casa e vetada pelo Executivo em 2010, é do ex-senador Rodolfo Tourinho (DEM-BA). Além da oposição, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) encaminhou ao Senado um documento manifestando preocupações com relação ao Cadastro Positivo, que já tinha sido aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. O Procon-SP pedia que o Senado avaliasse a retirada de alguns dispositivos, considerados pela fundação como prejudiciais ao consumidor, como a permanência por até 15 anos no banco de dados. Isso colocaria o consumidor em desvantagem, pois mantém disponíveis seus dados pessoais sem qualquer contrapartida, e a limitação da consulta gratuita a cada quatro meses. Para o Procon-SP, o acesso deveria ser irrestrito e ilimitado.