Senado aprova projeto das 'boiadinhas' que retira estado da fiscalização do agronegócio
O texto permite que a iniciativa privada faça a fiscalização da atividade agropecuária, por exemplo de frigoríficos de carne, atividade que hoje é de responsabilidade do estado
247 - O Senado aprovou, driblando a Comissão do Meio Ambiente, o projeto de lei que isenta o estado de responsabilidade de fiscalização sanitária do agronegócio. Segundo a proposta, criticada por ambientalistas, tal atividade será feira pela iniciativa privada.
Ambientalistas e parlamentares classificam o projeto como parte das "boiadinhas", matérias de impacto ambiental que avançam no Senado sem a obstrução e com a complacência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O projeto de lei foi votado apenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e de forma terminativa. Ainda podem ser apresentados requerimentos para que o projeto seja remetido ao plenário, dentro de cinco dias.
O texto permite que a iniciativa privada faça a fiscalização da atividade agropecuária, por exemplo de frigoríficos de carne, atividade que hoje é de responsabilidade do estado.
Segundo o governo, não há recursos necessários para realizar a fiscalização. Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator do tema, argumentou na sessão desta quinta-feira, 23, que pequenos produtores ficam impedidos de entrar no mercado, já que as agências sanitárias não têm capacidade de averiguar suas produções.
"É um projeto bastante importante para o agro brasileiro, teremos um crescimento não só das grandes empresas apenas", afirmou. (Com informações da Folha de S. Paulo).
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