TCU deve culpar Mantega e Arno por ‘pedaladas’

247 – O Tribunal de Contas da União (TCU) deve considerar irregulares as chamadas "pedaladas fiscais" realizadas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Na prática, os bancos públicos arcaram com despesas sem o repasse regular do Tesouro, o que foi chamado de "manobra" pela oposição, a fim de regularizar as contas públicas.

O Palácio do Planalto já teria até sido avisado de que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin serão responsabilizados administrativamente pela ação, informou nesta segunda-feira 15 o jornalista Kennedy Alencar, em comentário na rádio CBN.

O balanço do governo de 2014 deverá ser julgado na próxima quarta-feira. Parte da corte defende a rejeição das contas, com base nas "pedaladas", enquanto outra parte acredita que as contas devem ser aprovadas com ressalvas. O governo luta para que a seja tomada a segunda decisão.

Apesar de Dilma não ser considerada responsável direta pelo problema nas contas, de acordo com o TCU, uma possível rejeição das contas daria mais força para os ataques da oposição. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), chegou a defender o impeachment com base na irregularidade fiscal.

Na semana passada, o ministro Augusto Nardes, do TCU, sinalizou que deve reprovar as contas. Ele considerou que as manobras no balnaço infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As defesas das 17 autoridades do governo envolvidas nas "pedaladas" são coordenadas pelo advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, e serão entregues ao ministro relator do caso, José Múcio, até hoje, limite do prazo dado pelo TCU. Múcio e seu gabinete técnico só iniciarão as avaliações com todas as defesas em mãos.

A decisão final do tribunal será enviada ao Congresso, responsável pela análise definitiva sobre as contas da presidente.