TCU libera leilão de concessão de quatro aeroportos

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (20) o governo a realizar o leilão para concessão dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador.

Segundo o tribunal, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve fazer uma série de alterações no edital antes da sua publicação. Entre elas estão o estudo de viabilidade ambiental da construção da segunda pista de pousos e decolagens, prevista no projeto para o aeroporto da capital baiana. A obra vai exigir a desafetação (liberação) de áreas de conservação ambiental.

"Segundo a unidade técnica, os riscos ambientais não foram adequadamente tratados nos estudos [...]. Diz a secretaria que os estudos teriam sido omissos em relação ao relatório de impacto ambiental", afirmou o ministro-relator do caso, Walton Alencar Rodrigues.

Quando anunciou os leilões dos quatro aeroportos, em junho de 2015, o governo estimava que eles receberiam, no total, R$ 8,5 bilhões em investimentos das empresas que assumirem as concessões. O edital vai estabelecer que vence o leilão quem oferecer o maior valor de outorga (pagamento ao governo pelo direito de explorar a concessão) por cada aeroporto. É o mesmo modelo adotado nos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão e Confins.