TCU libera registro pela Petrobrás de reforma no estatuto
A Petrobrás sustenta que as alterações em sua política de indicações visam atualizar o Estatuto Social da empresa
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou medida cautelar que impedia o registro de determinadas alterações no estatuto da Petrobrás, realizadas em reforma do texto, informou a Reuters. O tribunal havia impedido o registro de trecho a ser incluído no estatuto, até que terminasse de julgar denúncia de irregularidades.
A Petrobrás sustenta que as alterações em sua política de indicações visam atualizar o Estatuto Social da empresa e mantêm todos os requisitos previstos na Lei das Estatais.
Em março, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, suspendeu o dispositivo que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais sem o cumprimento da quarentena. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído na Corte.