TCU pede revisão nas regras do FGC após rombo bilionário do caso Master
Pedido encaminhado a Fernando Haddad aponta falhas no modelo atual do fundo e impacto superior a R$ 50 bilhões
247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a revisão dos critérios de gestão e utilização do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). As informações foram divulgadas pela CNN.
O pedido foi formalizado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que avalia que o modelo atual pode ter aberto brechas para irregularidades. No documento, ele afirma que o critério vigente “parece ter permitido a ocorrência de fraudes ao sistema, comprometendo a confiança e a credibilidade”.
No ofício, o subprocurador solicita que Haddad avalie a possibilidade de encaminhar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a recomendação para revisão das regras. “A revisão do critério atual é essencial para assegurar que o FGC cumpra sua finalidade de forma eficiente e transparente, prevenindo novas irregularidades e fortalecendo a confiança dos agentes econômicos e da sociedade no sistema financeiro nacional”, diz o texto.
Em janeiro, o CMN aprovou mudanças no estatuto e no regulamento do FGC. O conselho, formado por representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central e do Ministério do Planejamento, autorizou, entre outros pontos, a ampliação do suporte à transferência de controle ou de ativos e passivos de instituições associadas em caso de situação adversa reconhecida pelo Banco Central.
A discussão ganhou força após a liquidação do Banco Pleno, que elevou para oito o número de instituições ligadas ao caso Master em regime de liquidação extrajudicial. Com isso, os ressarcimentos passaram a ser cobertos pelo FGC, ampliando o impacto financeiro sobre o fundo.
O custo total estimado já chega a cerca de R$ 51,8 bilhões, sendo R$ 40,6 bilhões relacionados ao Banco Master, R$ 6,3 bilhões ao Will Bank e R$ 4,9 bilhões ao Banco Pleno. O volume intensificou o debate sobre os mecanismos de proteção ao sistema financeiro.
Em depoimento à Polícia Federal, o banqueiro Daniel Vorcaro declarou que o modelo do Master estava estruturado com base no fundo garantidor. “O plano de negócio do Banco Master era 100% baseado no FGC e não havia nada de errado nisso. Essa era a regra do jogo”, afirmou.