Temer/Bolsonaro permitem que Shell produza 400 mil barris de petróleo por dia no Brasil sem pagar imposto algum

Em 2017 o governo Temer enviou ao congresso a MP 795 isentando de impostos as petroleiras estrangeiras na exploração e produção de petróleo no Brasil. A MP previa uma renúncia de receitas de R$ 50 bilhões por ano até 2022.

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Por Cláudio da Costa Oliveira, da Aepet - Atualmente a Shell produz mais de 400.000 barris de petróleo por dia no Brasil com total isenção de impostos. 

A partir de outubro de 2016 a Petrobrás passou a adotar em suas refinarias o chamado "Preço de Paridade de Importação – PPI". No início o PPI foi utilizado apenas para calcular o preço do diesel e da gasolina. Posteriormente (2019) passou a ser adotado também para o GLP (gás de cozinha). Atualmente, apesar de não ser explicitado pela Petrobrás, a Agencia Nacional de Petróleo – ANP informa que o critério é adotado também para o querosene de aviação (QAV).

Em seu site a Petrobrás explica o PPI:

Vejam que a Petrobrás calcula o preço como se estivesse importando o produto (frete, gastos portuários etc) em dólares. Mas a realidade é que os produtos são fabricados aqui no Brasil e tem seus custos em reais.

A Petrobrás hoje com o pré-sal produz muito mais petróleo do que é necessário para o consumo dos brasileiros.

Suas refinarias tem capacidade para produzir de 95 a 100% do consumo de derivados (diesel, gasolina,gás etc) do país.
Com a política adotada (PPI) o mercado brasileiro foi invadido por combustíveis produzidos no exterior tomando cerca de 30% do que era fornecido pela Petrobrás.

O resultado é que o povo brasileiro tem de pagar pelos combustiveis um preço muito mais alto do que necessário . Um exemplo claro é que o iBGE informou que mais de 3 milhões de famílias brasileiras passaram a cozinhar utilizando lenha, com todas as consequências ambientais e de segurança, devido ao criminoso preço da botija de gás.

A Petrobrás ficou com suas refinarias na ociosidade transferindo emprego e renda para o exterior.

A economia brasileira ficou menos competitiva devido ao alto custo da energia, segurando seu crescimento.

Como vimos na explicação do site da Petrobrás (destacada acima) a razão para a adoção do PPI foi:

"A paridade é necessária porque o mercado de combustíveis brasileiro é aberto a livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos"

Mas aí perguntamos: necessária por quê ?

Desde 1997 com o fim da lei do monopólio o mercado brasileiro é aberto a livre concorrência.

A Petrobrás sempre baseou seus preços com base no seu custo de produção (em reais) e na capacidade de pagamento dos brasileiros, motivo pelo qual a empresa foi criada.

Nunca houve qualquer protesto ou reclamação por parte das distribuidoras. Então qual é a verdade que está sendo escondida?

Se as distribuidoras nunca reclamaram, por que a Petrobrás, de livre e espontânea vontade, cria uma política de preços para beneficiar seus concorrentes prejudicando o Brasil e os brasileiros?

No Brasil 70% do mercado de distribuição está nas mãos de 3 emprsas, BR Distribuidora, Ipiranga e Raizen.

Para a BR Distribuidora e a Ipiranga com o PPI tanto faz comprar o combustível da Petrobras ou importar.

A Raizen é uma empresa formada pela sociedade da Cosan, maior esmagadora de cana de açúcar do mundo, com a Shell, que tem no Golfo do Mexico 3 refinarias em sociedade coma Saudi Aranco (da Arabia Saudita e maior petroleira do mundo).

Das refinarias da Shell no Golfo do Mexico o Brasil importa hoje cerca de 200.000 barris (cada barril tem 159 litros) de combustíveis (diesel e gasolina)

Hoje a Petrobrás está finalizando a venda da Refinaria Landulfo Alves – Rlan na Bahia, para o fundo de investimento Mubadala, pertencente ao governo da Arábia Saudita. Como fundos de investimentos não costumam administrar refinarias, quem vocês acham que vai fazer serviço ?

Mas os benefícios para a Shell no Brasil não param por aí. Em 2016 a Shell comprou a British Gás – BG, que entre outras coisas, depois da Petrobrás era a maior produtora de petróleo no Brasil. Com isto a Shell passou a ser a maior produtora de petróleo no Brasil depois da Petrobrás.

Em 2017 o governo Temer enviou ao congresso a MP 795 isentando de impostos as petroleiras estrangeiras na exploração e produção de petróleo no Brasil. A MP previa uma renúncia de receitas de R$ 50 bilhões por ano até 2022.

Quando foi verificado que o ministro do comercio do Reino Unido, Greg Hands, veio ao Brasil fazer lobby no congresso nacional, a MP passou a ser conhecida com MP da Shell.

O relator da matéria deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ampliou o prazo do beneficio de 2022 para 2040, e assim a Lei 13.586/2017 foi aprovada, com renúncia de receitas de R$ 1 Trilhão e perda de 1 milhão de empregos de brasileiros.

Atualmente a Shell produz mais de 400.000 barris de petróleo por dia no Brasil com total isenção de impostos.

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