Temer, que já vendeu o pré-sal, quer multinacionais no refino de combustíveis
O governo Michel Temer, que já vendeu o petróleo do pré-sal, resultando na perda de milhares de empregos, no fim da política de conteúdo nacional e no desmonte da Petrobrás, agora deseja liberar o refino de combustíveis às petroleiras internacionais; a alegação do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, é de "aumento da competição"; retórica tem encoberto operação de entrega do patrimônio nacional a grandes grupos internacionais
247 - O governo Michel Temer, que já vendeu o petróleo do pré-sal, resultando na perda de milhares de empregos, no fim da política de conteúdo nacional e no desmonte da Petrobrás, agora deseja liberar a atividade do refino de combustíveis às petroleiras internacionais. "É muito importante que tenha competição também em refino e hoje isso é monopólio da Petrobrás. Então essa é uma direção importante. Aliás, a própria Petrobras concorda com esse caminho, é a nossa posição também, que a gente tem que avançar na abertura do segmento de refino", disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em entrevista ao canal do YouTube MyNews nesta quinta-feira (13).
A defesa da abertura do refino às grandes petroleiras internacionais é uma nova fase advinda após o golpe parlamentar de 2016 que depôs a presidente eleita Dilma Rousseff e alçou Michel Temer ao poder. Desde que assumiu o cargo, Temer já entregou ao capital internacional parte da exploração e produção de petróleo, abriu a distribuição para os importadores em detrimento da Petrobrás e privatizou parte da rede de gasodutos da estatal.
Agora, para justificar a entrada das petroleiras internacionais na área de refino, o governo alega que a iniciativa ajudaria a reduzir os preços dos combustíveis no país. Detalhe: desde julho do ano passado, quando a Petrobras, por meio do ex-presidente Pedro Parente, instituiu uma política de reajustes quase diários atrelados ao dólar, o diesel subiu 69,46% nas refinarias e a gasolina 67,93%.
Ao mesmo tempo, segundo dados da Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet), O governo Temer interrompeu uma série histórica de 22 anos de reposição de reservas e entregou o mercado de combustíveis – o sétimo maior em nível mundial – aos concorrentes, que aumentaram as importações em 41% em apenas um ano. A capacidade de refino também foi reduzida, passando de 98% em 2013 para 77% em 2017.
Segundo Guardia, um outro ponto a ser discutido é a criação de formas capazes de utilizar a estrutura de impostos como uma espécie de proteção às variações da cotação internacional do petróleo. "Isso existe em vários países, a gente já teve isso de maneira semelhante no Brasil, nós precisamos repensar e ter soluções dessa natureza no ano que vem. Só que isso exige mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal porque para isso você tem que um imposto regulatório que pode ser reduzido sem a necessidade de compensação nos termos LRF", disse.
O ministro ressaltou, porém, que estas discussões deverão ficar a cargo do próximo governo, uma vez que o prazo para o subsídio do óleo diesel concebido pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros expira em 31 de dezembro deste ano.