Trapalhada da PF pode custar R$ 734 mi à União

Em junho de 2008, uma ação espalhafatosa e desnecessária da Polícia Federal destruiu uma empresa que vinha em franco crescimento; era a companhia agrícola Agrenco, do empresário Antonio Iafelice, que foi preso durante 15 dias na Operação Influenza; ao analisar o caso, Poder Judiciário considerou a ação arbitrária e ilegal, impedindo até o oferecimento de uma denúncia; a ação da companhia, cotada a mais de 9 reais, virou centavos e seus ativos foram dilapidados; a conta agora recai sobre o Estado

Trapalhada da PF pode custar R$ 734 mi à União
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247 - Vinte de junho de 2008: a data em que o Estado brasileiro, por inépcia, má-fé ou uma combinação das duas coisas, destruiu uma empresa sólida e em franco crescimento. Neste dia, agentes da Polícia Federal deflagraram a Operação Influenza, uma entre muitas ações espalhafatosas ocorridas nos últimos anos. Munidos de metralhadoras, agentes da PF invadiram escritórios da Agrenco, uma empresa especializada na comercialização de commodities agrícolas, em Itajaí (SC) e São Paulo (SP). O dono, Antonio Iafelice, foi detido quando desembarcava no Aeroporto Internacional de Guarulhos e passou 15 dias preso.

As ações da companhia, que eram negociadas na BM&F Bovespa, caíram de um valor superior a 9 reais a pouco mais de centavos. Dos 2,2 mil funcionários, quase todos foram demitidos. Escritórios em mais de 20 países foram fechados. Forçada a entrar em recuperação judicial, por ter todos os seus diretores presos, a empresa foi assumida pela consultoria Íntegra, que, em pouco tempo, vendeu ativos valiosos a preço vil. Uma fábrica de processamento de soja, no Mato Grosso, foi transferida para um grupo privado que, três meses depois, revendeu 50% para a Petrobras por valores 250% maiores.

No entanto, em 2010, quando o resultado da ação da Polícia Federal chegou ao Poder Judiciário, o caso foi encerrado sumariamente. O motivo? Todas as provas eram ilegais. Segundo o Tribunal Regional Federal da 4a Região, infratores foram os agentes da PF que conduziram a operação, uma vez que a prova foi "obtida como resultado da transgressão, por agentes públicos, de direitos e garantias constitucionais e legais, cuja eficácia condicionante, no plano do ordenamento positivo brasileiro, traduz significativa limitação da ordem jurídica ao poder do Estado em face do cidadão".

Em 2008, quando a Operação Influenza foi deflagrada, o governo estimulava o discurso da Polícia Federal "republicana", que não protegia aliados, nem perseguia desafetos. Ações espalhafatosas foram realizadas contra diversas empresas, com o beneplácito dos ministros Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro.

A diferença, no caso Agrenco, é que seu proprietário, Antonio Iafelice, é o primeiro a buscar reparação nos tribunais pelos prejuízos sofridos. E, para ele, a produção da prova é até mais simples, uma vez que a empresa tinha ações negociadas em bolsa. Em 19 de junho de 2008, sua companhia valia mais de 700 milhões. Um dia depois, seu valor havia sido reduzido a pó, em razão de uma ação arbitrária da Polícia Federal, que não gerou nem sequer uma denúncia que pudesse ser aceita pelo Poder Judiciário.

Para sustentar seus argumentos, Iafelice contratou a consultoria Tendências, que descreveu minuciosamente os prejuízos sofridos. Na reclamação contra a União, assinada pelo escritório Portugal Gouvêa, conclui-se que a empresa foi destruída pela ação direta do Estado. "Esse o legado da Operação Influenza: o desmantelamento de uma organização lícita e estável, que contava com perspectiva de crescimento, boa saúde financeira e boa reputação perante o mercado e que, em razão da ação exclusiva do DPF, viu seu crédito ruir, foi obrigada a entrar em processo de recuperação judicial e, sem que justificativa houvesse, a retenção de seus documentos contábeis impediu o cumprimento de obrigações perante a CVM e, por consequência, a suspensão do seu registro para atuar no mercado mobiliário".

Ex-Bunge, Antonio Iafelice era considerado um dos maiores especialistas do agronegócio no Brasil. Depois da prisão, ele passou a dormir com a ajuda de remédios e perdeu todo o seu patrimônio. "Fui derrubado de um Boeing", disse ele ao 247.

 

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