Tribunal português suspende privatização da TAP

LISBOA (Reuters) - O Supremo Tribunal Administrativo de Portugal (STA) aceitou uma medida cautelar que suspendeu a privatização da companhia aérea TAP, mas o governo português invocará o interesse público para reverter a suspensão e prosseguir com a venda no calendário previsto, disse o secretário de Estado dos Transportes.

O governo português tem de invocar o interesse público para evitar que a privatização seja definitivamente suspensa, a apenas dois dias do fim do prazo para recebimento de propostas vinculativas, melhoradas e finais dos dois concorrentes: a holding DGN, do americano-brasileiro David Neeleman, e o grupo de Germán Efromovich, dono da Avianca.

"Não temos intenção de mudar a data da entrega das propostas na próxima sexta-feira. O que significa que teremos de tomar uma decisão até lá e entregar no STA uma resolução fundamentada", disse Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes.

A Associação Peço a Palavra (APP) disse que "foi aceita pelo STA uma medida cautelar, contra o decreto-lei 181-a/2015 de 24 de dezembro, que aprovou o processo de reprivatização da TAP".

A associação acrescentou que o tribunal aceitou a medida porque o processo "não prevê a abertura de uma concorrência pública para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação econômico-financeira da TAP".

Além disso, explicou que o decreto-lei "contrasta com a lei-quadro das privatizações e com a Constituição" portuguesa.

Uma fonte oficial do Ministério da Economia disse que "o governo português já foi notificado dessa decisão".