TST considera greve dos petroleiros ilegal e autoriza Petrobrás a demitir todos os grevistas

247 - O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nesta segunda-feira, 17, a ilegalidade da greve nacional dos petroleiros, que já dura 17 dias, alcança 21 mil trabalhadores e 121 unidades. 

Em sua decisão, o ministro Ives Gandra disse que a paralisação tem "motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade". 

O magistrado também autorizou a Petrobrás a adotar as medidas administrativas cabíveis aos funcionários que não retornarem ao trabalho. 

Leia a decisão na íntegra:

Leia também reportagem da Rede Brasil Atual sobre o assunto:

Cerca de 21 mil trabalhadores da Petrobras estão em greve em todo o país contra as demissões em massa na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) e o descumprimento de cláusulas do acordo coletivo de trabalho (ACT). A paralisação atinge 121 unidades, entre plataformas (58), campos terrestres (8), refinarias (14), segundo novo balanço da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Nesta segunda-feira (17), trabalhadores da Usina Termelétrica Nova Piratininga, na zona sul de São Paulo, aderiram à greve. No final da noite de domingo (16), foi a vez dos petroleiros da Província Petrolífera de Urucu, no Amazonas, o maior campo de produção terrestre da Petrobras, entregaram a operação da unidade. “Não estamos à venda”, gritavam ao desembarcar no terminal aquaviário de Coari.

Também no domingo (16) os petroleiros de Belo Horizonte chamaram a atenção para a greve com uma bicicletada na Lagoa da Pampulha, chamada “pedal da resistência”. Além das cláusulas trabalhistas, os petroleiros protestam contra o desmonte promovido na estatal, com a venda de ativos importantes como a privatização de oito refinarias – quatro em estágio avançado.

Os petroleiros também contestam a política da Petrobras, instituída durante o governo Temer e mantida durante o governo Bolsonaro, que atrela o preço dos combustíveis à variação do mercado internacional. Por isso, os petroleiros vem realizando venda de botijões de gás a preços populares, não apenas para angariar o apoio da população, como para mostrar que a política de preços poderia ser diferente daquela adotada atualmente.

‘Greve perigosa’

Para o professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Gilberto Bercovici, trata-se de uma greve perigosa  “porque ela demonstra que os trabalhadores podem lutar de forma organizada em defesa não só dos seus interesses, mas em defesa do Brasil”. E também serve para conscientizar a população contra a política de desmonte.

Em artigo no portal Disparada, o jurista também afirma que a greve serve para desmontar a campanha de desinformação, fake news e mentiras propagadas para defender a política de privatização e entrega do patrimônio nacional pelo atual governo e seus apoiadores na mídia comercail, nos tribunais e no sistema político.