União Europeia amplia barreiras e pressiona exportações do Brasil

247 - A adoção de novas medidas comerciais pela União Europeia (UE) tem ampliado as divergências com o Brasil e os demais países do Mercosul poucas semanas após a entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio entre os dois blocos. As iniciativas europeias afetam diretamente setores estratégicos da economia brasileira, especialmente as exportações de aço e de derivados da soja, gerando preocupação entre autoridades e representantes da indústria.

As informações foram publicadas originalmente pela Folha de S.Paulo, que revelou as críticas apresentadas pelos países do Mercosul durante reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do bloco sul-americano. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai manifestaram insatisfação com medidas europeias que podem restringir o acesso de seus produtos ao mercado europeu.

As novas barreiras somam-se a recentes divergências comerciais entre Brasília e Bruxelas, incluindo restrições impostas à carne brasileira. Embora as medidas tenham alcance global e não sejam direcionadas exclusivamente ao Mercosul, o governo brasileiro avalia que elas podem comprometer benefícios negociados no acordo comercial firmado com a União Europeia.

Mercosul questiona restrições ao aço

Durante a reunião do GMC, representantes dos países do Mercosul alertaram que as mudanças promovidas pela União Europeia no setor siderúrgico podem contrariar compromissos assumidos no acordo de livre comércio.

O Itamaraty confirmou a preocupação e afirmou, em nota, que as medidas europeias, se implementadas, "podem vir a restringir ou esvaziar concessões obtidas sob o acordo".

A pasta também destacou que existem mecanismos previstos no próprio tratado para lidar com eventuais descumprimentos. Segundo o ministério, "para o caso de identificação de descumprimento do acordo, há remédios no próprio acordo para lidar com eventual retirada de benefícios acordados, como no mecanismo de reequilíbrio presente no capítulo de solução de controvérsias".

Parlamento Europeu endurece regras

Em votação realizada em 19 de maio, o Parlamento Europeu aprovou mudanças nas regras de proteção ao mercado siderúrgico do bloco. A principal alteração reduz pela metade o volume de aço que poderá ingressar sem tarifas, limitando-o a 18,3 milhões de toneladas métricas.

Além disso, o imposto aplicado ao aço importado que exceder essa cota passará de 25% para 50%. As novas regras devem entrar em vigor em 1º de julho e alcançarão inclusive países que mantêm acordos comerciais com a União Europeia, como os integrantes do Mercosul.

A medida preocupa a indústria brasileira porque o acordo comercial previa tarifa zero para diversos produtos siderúrgicos exportados ao mercado europeu.

Indústria brasileira vê risco para exportações

O Instituto Aço Brasil afirmou que as mudanças terão impacto sobre as vendas brasileiras ao exterior. Em declaração à Folha de S.Paulo, a entidade ressaltou que a limitação das importações "inevitavelmente impactará as exportações brasileiras de aço, mesmo que os volumes exportados pelo Brasil não configurem ameaça ao mercado europeu".

A instituição também defendeu a preservação dos termos negociados entre os blocos. Segundo o Aço Brasil, "o Aço Brasil entende que deveria prevalecer o que foi acordado no âmbito do [acordo] Mercosul-União Europeia. Num contexto em que países estão se fechando e em que o Brasil está perdendo mercado internamente devido às importações predatórias de aço, ter acesso restrito a mais um mercado é extremamente preocupante".

Dados do Itamaraty indicam que a média anual das importações europeias provenientes do Brasil dos produtos afetados pela elevação tarifária alcançou aproximadamente 444 milhões de euros entre 2022 e 2024, valor equivalente a cerca de R$ 2,7 bilhões.

União Europeia defende medidas

A União Europeia argumenta que o endurecimento das regras é necessário para enfrentar a crescente sobrecapacidade global da indústria siderúrgica, fenômeno frequentemente associado ao aumento da produção chinesa destinada à exportação a preços reduzidos.

Segundo a Delegação da União Europeia no Brasil, a medida é compatível com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e tornou-se necessária diante do "nível insustentável de sobrecapacidade global e o crescente número de medidas restritivas ao comércio em outros países, resultando no desvio de comércio para o mercado da UE".

A representação diplomática também informou que ainda está discutindo os impactos da proposta com seus parceiros comerciais e destacou que o novo regulamento prevê que países com acordos de livre comércio poderão receber tratamento diferenciado.

Soja entra na lista de preocupações

As críticas do governo brasileiro não se limitam ao setor siderúrgico. Durante o mesmo encontro do GMC, representantes do Mercosul também questionaram uma nova regulamentação europeia relacionada à produção de soja.

A Comissão Europeia incluiu a soja na categoria de produtos considerados de alto risco de Mudança Indireta do Uso do Solo (ILUC, na sigla em inglês). O conceito é utilizado para avaliar se a expansão de determinadas culturas destinadas à produção de biocombustíveis pode provocar, de forma indireta, desmatamento ou alterações no uso da terra.

Com essa classificação, o óleo de soja deixará de ser contabilizado para o cumprimento das metas europeias de utilização de biocombustíveis e deverá ser gradualmente excluído desse mercado até 2030.

Setor produtivo teme impactos mais amplos

Para André Nassar, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a medida terá consequências relevantes para as exportações brasileiras.

Segundo ele, a decisão "basicamente vai banir o óleo de soja como insumo para biocombustíveis" na Europa.

Nassar também avalia que os efeitos podem ultrapassar o segmento de energia renovável. "Quando o óleo de palma foi classificado como de alto risco de ILUC, as importações europeias caíram drasticamente", declarou. Em seguida, acrescentou: "A indústria de alimentos europeia também vai começar a consumir menos óleo de soja."

Governo brasileiro rejeita metodologia europeia

Dados do Ministério da Agricultura mostram que o Brasil exportou 6,2 milhões de toneladas de soja em grão para a União Europeia em 2025. O produto abastece tanto a indústria de alimentos quanto a produção de biocombustíveis.

O Itamaraty afirmou que o governo brasileiro "não concorda com a metodologia adotada pela União Europeia nem com as conclusões dela decorrentes". A pasta reconhece que a medida atual está restrita ao setor de biocombustíveis, mas alerta que "eventuais restrições futuras, entretanto, podem produzir efeitos sobre a cadeia de exportação da soja".

Em resposta às críticas, a Delegação da União Europeia no Brasil sustentou que a iniciativa integra a estratégia de descarbonização do bloco. Segundo a representação, "os biocombustíveis de soja não serão elegíveis para as metas de descarbonização da UE após 2030". A entidade acrescentou ainda que "existem soluções alternativas que podem ser disponibilizadas aos países do Mercosul para contrabalançar as implicações esperadas" e ressaltou que a Europa continuará dependente das importações de soja para abastecer seu setor agrícola.