Vitória! Governo baixa MP e zera imposto dos tablets

Os tablets (computadores em forma de prancheta) a serem produzidos no Brasil passarão a ter benefícios fiscais. Na edição de hoje do Diário Oficial da União, foi publicada a medida provisória (MP) 534 que inclui o Tablet PC no Programa de Inclusão Digital. A MP inclui um inciso no artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que trata, entre outros assuntos, do Programa de Inclusão Digital.

O artigo 28 diz que ficam reduzidas a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo dos produtos especificados. Com a MP publicada hoje, o artigo ganha o inciso sexto, que inclui as "máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm (Tablet PC)". A MP era esperada e já havia sido anunciada pelo governo. A inclusão no programa era necessária para que fosse dada a isenção de PIS e Cofins, hoje em 9,25%, sobre o produto.

O anúncio é uma grande vitória para o que defende o Manifesto Preço Justo, iniciado há um mês pelo Brasil 247 e pelo colunista Felipe Neto. Prestes a alcançar 540 mil adesões pela internet, o protesto virtual luta pela diminuição de impostos incidentes sobre produtos eletrônicos, como tlabets, smartphones, videogames e jogos. Difundido pelas redes sociais com a hashtag #precojusto - que no segundo dia de existência alcançou a primeira posição entre os assuntos mais comentados no microblog Twitter - o manifesto será entregue nas mãos da presidente Dilma Rousseff. Para assinar o #precojusto, acesse www.precojustoja.com.br e preencha seu nome, e-mail e um tipo de documento. Assista abaixo ao vídeo de Felipe Neto sobre o protesto.