Acordo Mercosul-UE amplia exportações de pequenos negócios
Tratado reduz tarifas e abre mercado europeu para café, carnes, frutas e cachaça, com impacto positivo estimado no pib brasileiro até 2044
247 - O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17), em Brasília, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, considerado um marco para a economia brasileira e, especialmente, para os pequenos negócios. A medida reforça a parceria firmada em janeiro entre os dois blocos e prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que abrangem mais de 90% do comércio bilateral.
Segundo análise do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), setores como café, frutas, cachaça, aves, mel e madeira processada estão entre os principais beneficiados pelo tratado. A avaliação da entidade aponta que a abertura do mercado europeu tende a ampliar a competitividade dos produtos brasileiros e gerar novas oportunidades para micro e pequenas empresas.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou o alcance do acordo e seus efeitos para o empreendedorismo nacional. "O acordo é um marco para o Brasil. Vitória extraordinária do presidente Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. O empreendedorismo brasileiro é um retrato da perseverança e da criatividade do país. Os pequenos negócios vão se beneficiar muito desse acordo. E, para isso, o Sebrae dará todo apoio", afirmou.
A aprovação encerra cerca de três décadas de negociações e viabiliza a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. A expectativa é de que o tratado eleve o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 0,34% até 2044, o que representa um acréscimo estimado em R$ 37 bilhões. A entrada em vigor está prevista para maio.
Entre os setores com maior potencial de ganho, o café se destaca. Atualmente sujeito a tarifas entre 7,5% e 11,5%, o produto terá essas alíquotas zeradas em até quatro anos, no caso do café beneficiado. A projeção do Sebrae indica que o quilo do produto pode gerar até 165% mais receita em comparação ao grão cru.
No segmento de carnes, o acordo também projeta avanços significativos. As exportações de aves e suínos podem crescer 19,7% até 2040, com aumento de 9,2% na produção. O tratado estabelece uma cota de 180 mil toneladas com tarifa zero, a ser implementada gradualmente ao longo de sete anos. Para a carne bovina, está prevista uma cota de 99 mil toneladas com tarifa reduzida a 7,5%, bem inferior às atuais, que chegam a 31%. Nesse caso, a expectativa é de crescimento de 5,1% nas exportações e 1% na produção no médio prazo.
O setor de frutas também tende a ganhar competitividade. Uvas e maçãs terão tarifas eliminadas imediatamente, enquanto limões terão a alíquota zerada em até sete anos. Com isso, o Brasil passa a disputar espaço em igualdade de condições com países como Chile e Peru, que já possuem acesso facilitado ao mercado europeu. Além disso, o acordo prevê a unificação de regras tarifárias e regulatórias, o que deve simplificar processos para micro, pequenas e médias empresas.
Produto tipicamente brasileiro, a cachaça também será beneficiada. A atual tarifa de 8% será reduzida gradualmente até zerar em quatro anos para garrafas de até dois litros. O tratado ainda estabelece uma cota de 2.400 toneladas com tarifa zero para o produto a granel. Outro efeito esperado é o fortalecimento da identidade da bebida no exterior, contribuindo para consolidá-la como denominação exclusiva do Brasil e evitar o uso indevido por produtores estrangeiros.
O acordo também abre espaço para a valorização de produtos com Indicação Geográfica (IG), reconhecimento concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a itens que possuem características específicas vinculadas a determinada região. Exemplos incluem o queijo da Canastra, o mel de melato de Bracatinga e cafés especiais de diversas regiões do país, que podem ganhar visibilidade e valor agregado no mercado europeu.
Na indústria, o segmento de madeira processada e móveis surge como outro beneficiado. A redução das tarifas — atualmente em média de 8,7% no Brasil e 3% na União Europeia — deve ocorrer de forma gradual, com eliminação completa por parte dos europeus em até dez anos. O cenário favorece tanto a exportação de produtos brasileiros quanto o acesso a insumos e maquinário a custos mais competitivos, especialmente para pequenos produtores com certificações de manejo sustentável.
Com a promulgação, o acordo Mercosul-União Europeia avança para a fase de implementação, consolidando uma nova etapa nas relações comerciais do Brasil e ampliando as perspectivas para o setor produtivo nacional, sobretudo para os pequenos negócios.