Acredita Exportação deve impulsionar vendas de pequenos negócios ao exterior
Lei sancionada por Lula garante reembolso de 3% do valor exportado e amplia competitividade das micro e pequenas empresas no comércio exterior
247 - As micro e pequenas empresas brasileiras passam a contar com um novo incentivo para ampliar sua atuação no mercado internacional. A partir desta sexta-feira (1º), entra em vigor a Lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. Sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova legislação garante a devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais exportados por micro e pequenas empresas (MPEs).
A informação é da Agência Brasil. O objetivo da medida é fortalecer a base exportadora do país, estimulando a internacionalização de negócios de menor porte. Segundo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o novo programa tem potencial para alavancar as exportações das MPEs e ampliar a inserção do Brasil no comércio global. “Essa lei devolve 3% do valor exportado para a micro e pequena empresa. Das mais de 28 mil empresas exportadoras, quase 12 mil são micro e pequenas. Esse projeto vai dar um impulso para que elas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora”, afirmou Alckmin.
Antes da nova lei, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos nas fases anteriores da cadeia produtiva. Com o Acredita Exportação, essa distorção passa a ser corrigida. A expectativa é que cerca de 50% das MPEs exportadoras sejam beneficiadas com o reembolso, o que deve reduzir o custo dos produtos brasileiros no exterior e aumentar sua competitividade. A medida antecipa efeitos da futura reforma tributária e vale até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Durante a cerimônia, o presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou o papel da instituição no apoio à internacionalização dos pequenos negócios. “O Sebrae vem trabalhando para qualificar, capacitar e apoiar os pequenos negócios nesta jornada da exportação. Essa medida se soma à parceria que temos com a Apex para preparar os empreendedores no mercado externo”, disse. Para ele, o Acredita Exportação contribui para superar barreiras e estimular melhorias na qualidade dos produtos e serviços, além de promover maior eficiência e competitividade.
Além do reembolso de tributos, a nova legislação aprimora os regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão e o Recof. Esses mecanismos permitem que empresas adquiram insumos com suspensão de tributos, desde que destinados à produção de bens voltados à exportação. Entre as inovações, está o fortalecimento do Drawback de Serviços, que passa a incluir despesas como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro no escopo dos benefícios.
Com isso, serviços essenciais à logística de exportação também terão suspensão de PIS/Pasep e Cofins, reduzindo ainda mais os custos operacionais para os exportadores. A expectativa do governo é que essas mudanças ajudem a tornar as exportações brasileiras mais competitivas, especialmente entre as empresas de menor porte, tradicionalmente afetadas por barreiras fiscais e burocráticas.
A iniciativa integra um conjunto de ações do governo federal para fomentar o crescimento econômico e ampliar a presença do Brasil no comércio internacional, com foco na inclusão de empreendedores de todos os tamanhos.
