Atualização do Simples Nacional pode impulsionar pequenos negócios
FecomercioSP defende correção integral dos limites de faturamento e alerta para aumento da carga tributária sobre micro e pequenas empresas
247 - A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional voltou a ganhar força no Congresso Nacional. Segundo informações da FecomercioSP, representantes do setor de Comércio e Serviços intensificaram a articulação em Brasília para defender a correção integral da tabela, que está defasada há mais de dez anos.
A entidade participou de reuniões com parlamentares nos dias 26 e 27 de maio para reforçar a necessidade de incluir não apenas os microempreendedores individuais (MEIs), mas também microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) na atualização dos limites.
Entidades rejeitam reajuste parcial
Durante evento promovido pelo Instituto Livre Mercado, a assessora técnica da FecomercioSP, Sarina Sasaki Manata, criticou a possibilidade de uma correção restrita ao MEI.
“Não podemos aceitar que se aprove apenas a atualização do MEI, sob o argumento de que o restante ficaria para depois. Uma empresa de pequeno porte com faturamento mensal de R$ 50 mil está pagando cerca de 30% a mais de tributos do que pagaria se a tabela estivesse atualizada”, afirmou.
Ela também rebateu o argumento de que a medida representaria perda de arrecadação. “Isso não é renúncia fiscal, mas correção da distorção”, ponderou.
Defasagem supera 80%
De acordo com a FecomercioSP, os limites de receita acumulam uma defasagem de aproximadamente 83%. Apesar disso, há pressão para que a atualização ocorra em etapas, começando apenas pelo MEI ainda no primeiro semestre.
A entidade argumenta que a correção monetária dos valores não configura benefício fiscal. “O artigo 14 da Lei Complementar 101/2000 trata da concessão ou ampliação de incentivo ou benefício. A mera atualização monetária de valores defasados não se enquadra nessa hipótese, portanto, não configura renúncia fiscal”, explicou Sarina.
Projeto aguarda votação
Além da atualização dos limites de faturamento, a FecomercioSP defende a revisão do sublimite do Simples Nacional e alerta para possíveis impactos da Reforma Tributária sobre os pequenos negócios.
O PLP 108/2021 ainda aguarda inclusão na pauta da Câmara dos Deputados. Entidades como CNDL, CACB, Afrac, Sescon-SP e Federação Nacional de Hotéis defendem a aprovação integral da proposta, argumentando que a medida pode corrigir distorções tributárias e estimular o empreendedorismo no país.