Brasil e União Europeia firmam acordo para proteger dados e ampliar comércio
Reconhecimento recíproco cria fluxo seguro de informações, reduz burocracia e dá mais segurança jurídica às exportações de pequenos negócios brasileiros
247 - O Brasil deu um passo relevante para integrar-se de forma mais competitiva à economia digital global ao firmar um acordo de reconhecimento recíproco de proteção de dados com a União Europeia. A iniciativa estabelece a equivalência entre os padrões de privacidade adotados pelos dois lados, permitindo a circulação segura de informações e criando um ambiente mais favorável ao comércio eletrônico e às exportações de pequenos negócios.
A informação foi divulgada originalmente pela Agência Sebrae de Notícias. O acordo foi anunciado nesta terça-feira (27), em Brasília, durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e do comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath. O presidente em exercício do Sebrae, Bruno Quick, também participou do evento.
Segundo o Sebrae, o reconhecimento recíproco garante mais segurança jurídica e reduz entraves burocráticos, facilitando o acesso de empresas brasileiras, especialmente as de menor porte, ao mercado europeu. A equivalência dos sistemas de proteção de dados elimina exigências adicionais que antes dificultavam a transferência internacional de informações necessárias às operações comerciais digitais.
Durante a cerimônia, Bruno Quick ressaltou a relevância do avanço para os pequenos negócios. “A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. Esse avanço fortalece o comércio e, dessa forma, impulsiona os pequenos negócios brasileiros que poderão exportar produtos e serviços para a região com todo o respaldo e com menos burocracia”, afirmou. Ele acrescentou que “o novo marco elimina a necessidade de cláusulas contratuais específicas, por exemplo, auditorias técnicas, entre outras ações”.
Geraldo Alckmin destacou que o acordo traz benefícios diretos para empresas e cidadãos. “Facilita a vida das pessoas, das empresas, reduz custo, melhora a competitividade e estimula investimentos recíprocos. Essa parceria vem reforçar o acordo Mercosul-União Europeia”, disse. Para o ministro, o entendimento também tem impacto social mais amplo: “Estamos aqui celebrando a paz verdadeira, fruto de emprego, renda, oportunidades e melhor qualidade de vida para as nossas populações”.
A iniciativa assegura a proteção de direitos fundamentais e a previsibilidade jurídica sempre que a circulação de dados for necessária para atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica, cooperação institucional e uso de plataformas digitais que operam em escala internacional. O objetivo é criar um ambiente de confiança para transações digitais entre empresas e consumidores.
Na avaliação do comissário europeu Michael McGrath, o acordo tem alcance estratégico. “Estamos criando uma área comum de confiança para mais de 670 milhões de pessoas. É o resultado de uma convicção compartilhada de que, no século XXI, o compartilhamento de dados dos nossos cidadãos não é uma barreira ao comércio, mas a base para uma economia digital sustentável”, declarou.
A decisão brasileira se baseia no artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e abrange os 27 países da União Europeia, além de Islândia, Liechtenstein e Noruega. Com isso, o Brasil passa a integrar um grupo restrito de países da América do Sul com esse reconhecimento, ao lado de Argentina e Uruguai, reforçando sua atratividade para investimentos, inovação e parcerias internacionais, dentro dos limites previstos na legislação, que excluem transferências voltadas exclusivamente à segurança pública, defesa nacional ou investigação penal.