Catadores ampliam formalização e passam de 10 mil MEIs no país

247 - A formalização como microempreendedor individual (MEI) tem ampliado o acesso de catadores e catadoras de materiais recicláveis a políticas públicas, reconhecimento profissional e melhores condições de vida no Brasil. Levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados da Receita Federal e do Cadastro Único para Programas Sociais, indica que o país possui mais de 16,1 mil CNPJs registrados nessa atividade, dos quais cerca de 70% permanecem ativos.

Segundo o estudo, o número de catadores formalizados cresceu de forma significativa ao longo da última década. Em 2014, eram 3,2 mil microempreendedores individuais na área. Em 2025, o total de registros ativos chegou a 10,8 mil — mais que o triplo do observado onze anos antes.

O Sebrae informa ainda que presta atendimento direto a mais de 5 mil catadores em todo o país. Entre esses profissionais, 83,4% estão com suas obrigações fiscais e administrativas em dia, incluindo o pagamento de tributos e a entrega da declaração anual obrigatória do MEI.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o crescimento da formalização reforça o papel social e ambiental desempenhado por esses trabalhadores. Ele destacou a relevância da categoria para a sustentabilidade e para o funcionamento do sistema de reciclagem no país.

“São aqueles que acordam de manhã e ajudar a salvar o planeta, fazendo uma atividade imprescindível para a sociedade. Se não tiver os catadores, não há futuro para o mundo”, afirmou.

Décio Lima também ressaltou que a formalização representa uma oportunidade de inclusão social e acesso a direitos. “Se formalizar como catador é uma porta para a inclusão social e para uma série de benefícios que geram qualidade de vida para esta população”, disse.

O levantamento aponta que mais de 70% das pessoas que atuam no setor têm entre 30 e 59 anos. Os homens representam a maioria entre os trabalhadores da atividade, com 72,9% do total. Entretanto, proporcionalmente, as mulheres apresentam maior taxa de formalização: 71,4% possuem CNPJ ativo, contra 68,2% entre os homens.

A distribuição geográfica dos catadores formalizados também revela concentração regional. A Região Sudeste reúne 44% dos profissionais com CNPJ, com destaque para o estado de São Paulo, que concentra mais da metade desse contingente (52,5%). Em seguida aparecem o Nordeste (21,6%), Sul (16,4%), Centro-Oeste (11,9%) e Norte (5,4%).

Entre os municípios, São Paulo lidera o ranking com 681 catadores formalizados. Na sequência estão Penedo, em Alagoas, com 581 registros, e a cidade do Rio de Janeiro, com 383.

Apesar do crescimento da formalização, a pesquisa indica que a maioria desses microempreendedores ainda não está incluída no Cadastro Único para Programas Sociais. Dos 16,1 mil catadores com CNPJ, apenas 42,4% estão inscritos no CadÚnico.

Por outro lado, o estudo mostra que a abertura do MEI tem contribuído para ampliar o acesso a políticas sociais. Entre os catadores formalizados, 62,8% passaram a integrar o Cadastro Único após iniciar o pequeno negócio, e mais da metade deles — 50,3% — recebe o benefício do Programa Bolsa Família.

Além da formalização, o Sebrae também atua no fortalecimento da organização coletiva do setor por meio do projeto Pró-Catadores. A iniciativa está presente em 19 estados e envolve mais de 300 organizações de catadores, reunindo cerca de 4.800 trabalhadores.

O projeto integra ações coordenadas pelo governo federal, sob liderança da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de ampliar a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. O Sebrae também participa como entidade convidada do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores (CIISC), responsável por articular políticas públicas voltadas ao setor.