Conheça passo a passo para captar recursos e viabilizar projetos em reciclagem
Publicação detalha como acessar incentivos fiscais e financiar projetos de reciclagem, fortalecendo cooperativas e ampliando impactos socioambientais
247 - Uma nova coleção de materiais voltada à estruturação de projetos de reciclagem busca orientar pequenos negócios, organizações e cooperativas de catadores sobre como acessar recursos e aproveitar incentivos fiscais previstos em lei. O conteúdo reúne orientações práticas e detalha mecanismos para viabilizar iniciativas no setor. As informações foram divulgadas pelo próprio Sebrae, responsável pela publicação dos cadernos.
Intitulada “Como Investir na Reciclagem”, a coleção é composta por três volumes complementares que explicam o funcionamento da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021). A legislação foi criada com o objetivo de atrair investimentos privados para o setor, estimulando projetos que ampliem a capacidade de triagem, promovam a profissionalização de cooperativas e gerem benefícios socioambientais.
Na prática, a lei permite que pessoas físicas destinem até 6% do Imposto de Renda devido e que empresas tributadas pelo lucro real direcionem até 1% para apoiar projetos de reciclagem previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Trata-se de uma alternativa para redirecionar parte dos tributos a iniciativas que contribuem para o desenvolvimento sustentável.
Outro ponto central da legislação é o fortalecimento da economia circular, com estímulo à recuperação de resíduos e ao aumento da eficiência na gestão de materiais descartados. A proposta também busca incentivar investimentos privados capazes de reduzir impactos ambientais, ao mesmo tempo em que promovem geração de renda e inclusão produtiva.
Segundo o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a iniciativa tem papel estratégico no avanço das políticas públicas voltadas ao setor. “Ao fortalecer micro e pequenas empresas, cooperativas, associações e empreendimentos da reciclagem, a lei se consolida como uma ferramenta estratégica para impulsionar a política pública, com inovação e reconhecendo o papel fundamental dos catadores e demais atores da cadeia da reciclagem”, afirmou.
O diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Rocha, destacou o potencial da legislação para estimular novos projetos. “A economia circular é o caminho sustentável do meio ambiente. Os pequenos negócios podem se valer dessa legislação para gerar iniciativas de valorização e implantação da reciclagem e expandir sua atuação em projetos inovadores”, disse. Ele também ressaltou a importância da parceria institucional: “É fundamental ter a parceria do Sebrae com a sua experiência em como modelar negócios, assistência técnica e com a capilaridade que tem”.
De acordo com o gestor, o ministério conta atualmente com uma carteira de 1.930 projetos cadastrados em todo o país, sendo cerca de 300 já aprovados e em fase de captação de recursos. Juntos, esses projetos têm potencial para mobilizar até R$ 633 milhões em investimentos.
Além da nova coleção, o Sebrae já atua no fortalecimento da economia circular por meio do Programa Pró-Catadores. Em 2025, as cooperativas e associações participantes registraram crescimento médio de 21% no faturamento. Ao todo, a iniciativa apoiou 421 organizações em 18 estados, beneficiando aproximadamente 6 mil catadores.
O impacto do programa se estende a mais de 22 milhões de pessoas, com ações em 244 municípios brasileiros. As iniciativas contribuem tanto para a melhoria da gestão de resíduos sólidos quanto para a valorização dos trabalhadores responsáveis pela coleta e destinação de materiais recicláveis.