Cresce número de estrangeiros que se formalizam como MEI e reforçam o empreendedorismo no Brasil
Levantamento do Sebrae mostra aumento de 11% no número de microempreendedores individuais estrangeiros no país no primeiro semestre de 2025
247 - O número de estrangeiros que decidiram empreender formalmente no Brasil vem crescendo de forma consistente. Segundo levantamento recente do Sebrae, o total de microempreendedores individuais (MEIs) estrangeiros aumentou 11% no primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado. Atualmente, são mais de 85 mil CNPJs ativos registrados em nome de imigrantes, o que representa menos de 1% do total de MEIs no país.
Embora o percentual ainda seja pequeno, especialistas destacam que o dado evidencia o papel do regime simplificado na geração de oportunidades e inclusão produtiva para quem chega ao Brasil em busca de novas perspectivas. “O Brasil atrai muitos estrangeiros em busca de melhores oportunidades, e o MEI garante a eles algo essencial: segurança jurídica e liberdade para empreender. Ao se formalizar, esses profissionais deixam de depender da informalidade, conquistam direitos previdenciários e passam a competir em igualdade de condições no mercado. É uma via de mão dupla: eles ganham autonomia e o País arrecada mais, reforçando a importância de reduzir barreiras e simplificar cada vez mais o ambiente de negócios”, explica Kályta Caetano, contadora especialista em MEI na MaisMei, SuperApp que apoia microempreendedores na formalização e gestão de negócios.
De acordo com Caetano, não há impedimento legal para que estrangeiros se enquadrem como microempreendedores individuais, desde que possuam residência fixa no Brasil. As demais exigências seguem as mesmas aplicadas aos brasileiros. “O limite de faturamento anual de até R$ 81 mil se mantém, além das condições como não ser sócio de outra empresa e não ter mais de um funcionário”, detalha.
O estado de São Paulo concentra o maior número de MEIs estrangeiros, com 32,9 mil registros ativos, seguido por Santa Catarina (9,9 mil), Paraná (9 mil) e Rio Grande do Sul (6,7 mil). Esses números reforçam a presença significativa de imigrantes em regiões com forte atividade econômica e vocação empreendedora.
Para Odilon Guedes, presidente do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP), o avanço da formalização de estrangeiros tem também um significado social e político importante. “Em tempos em que discutimos o nosso papel enquanto nação soberana, é preciso entender que dar acolhimento e boas condições a esses trabalhadores também reforça o protagonismo do Brasil em nível global”, avalia.
O levantamento do Sebrae ainda aponta que as atividades mais exercidas entre os estrangeiros formalizados são o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (11,5%), a confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas (10%), o trabalho como cabeleireiro e em tratamentos de beleza (6,3%), além de atividades de ensino (5%).
Esses setores, tradicionalmente acessíveis a pequenos empreendedores, mostram como o MEI se consolidou como porta de entrada para a inclusão econômica, especialmente para imigrantes que enfrentam barreiras de inserção no mercado de trabalho formal. Ao garantir autonomia, segurança jurídica e reconhecimento profissional, o regime de microempreendedor individual segue sendo uma das principais políticas públicas de fomento ao empreendedorismo no Brasil.