DF cria programa para apoiar mulheres empreendedoras
Lei sancionada no Distrito Federal amplia acesso a crédito, capacitação e suporte técnico para negócios liderados por mulheres, com foco em inclusão
247 - O Distrito Federal passou a contar com uma nova política pública voltada ao fortalecimento do empreendedorismo feminino. Já está em vigor a Lei nº 7.863/2026, que institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora, com foco em ampliar o acesso ao crédito, à capacitação e ao suporte técnico para negócios liderados por mulheres. As informações foram publicadas pela Agência CLDF de Notícias.
Sancionada pela governadora Celina Leão e publicada no Diário Oficial do DF no último dia 8 de abril, a norma estabelece uma iniciativa permanente voltada especialmente para empreendimentos de pequeno porte. O objetivo é estimular a inclusão produtiva e promover a independência financeira de mulheres em diferentes contextos sociais.
De autoria dos deputados distritais Wellington Luiz, Dayse Amarilio, Doutora Jane, Jaqueline Silva e Paula Belmonte, o programa contempla microempreendedoras individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A lei também estabelece prioridade para grupos em situação de maior vulnerabilidade, como mães solo, mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres negras, de baixa renda, mães atípicas e mulheres com mais de 50 anos.
Entre os principais pontos da iniciativa estão as condições facilitadas de financiamento. As linhas de crédito previstas incluem juros reduzidos, prazos mais longos e flexibilização de garantias, criando um ambiente mais acessível em comparação às condições tradicionais do mercado financeiro.
Na justificativa do projeto, os autores destacam que a proposta vai além do incentivo econômico. “O objetivo do programa não é somente alcançar empreendedoras já consolidadas, mas ser um instrumento de política inclusiva e afirmativa, priorizando a geração de emprego e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica”, afirmam.
O texto também evidencia um dos principais desafios enfrentados pelas mulheres no empreendedorismo: o acesso ao crédito. De acordo com dados citados no projeto, a maioria das empreendedoras inicia seus negócios com recursos próprios, enquanto apenas uma parcela reduzida consegue financiamento formal. Nesse contexto, os parlamentares reforçam que “disponibilizar linhas de crédito subsidiadas e oferecer capacitação são ações essenciais para estimular o empreendedorismo feminino”.
A legislação determina ainda que o Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, incluindo a possibilidade de firmar parcerias institucionais, especialmente com o Sebrae-DF. Também está prevista a criação de mecanismos de acompanhamento dos empreendimentos beneficiados, além da articulação com áreas de assistência social para ampliar o alcance da política pública.