Empregados de pequenos negócios terão direito a crédito consignado

247 - Trabalhadores de pequenos negócios terão acesso a uma nova linha de crédito consignado com juros mais baixos. Nesta quarta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que institui o “Crédito do Trabalhador”, permitindo que funcionários do setor tenham acesso a empréstimos com descontos diretamente na folha de pagamento. Segundo estimativas dos bancos, cerca de 19 milhões de pessoas podem aderir à medida nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões em financiamentos.

A iniciativa beneficiará empregados domésticos, trabalhadores rurais com carteira assinada e profissionais contratados por microempreendedores individuais (MEIs). A expectativa do governo federal é que a taxa de juros seja reduzida em aproximadamente 40% em comparação às atuais linhas de crédito disponíveis para essa categoria.

“O mais milagroso para uma economia é o dinheiro circular na mão de todos. Isso será uma revolução para este país”, declarou Lula durante o anúncio da medida. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também participou do evento.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou a importância do programa tanto para os trabalhadores quanto para os pequenos negócios. “A medida anunciada pelo presidente Lula e pelo vice-Geraldo Alckmin apoia os trabalhadores a reduzirem seus endividamentos e, ao mesmo tempo, possibilita que os pequenos negócios sejam beneficiados com a disponibilização de mais recursos, ampliando as oportunidades das famílias brasileiras. Essa medida se junta à política de crédito já em curso pelo governo federal e pelo Sebrae”, afirmou. Ele ressaltou ainda que os pequenos negócios representam 97% das empresas do país e foram responsáveis por 72% das novas vagas de trabalho em 2023.

A nova linha de crédito estará disponível nos bancos públicos e privados a partir de 21 de março. Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril. Além disso, será possível fazer a portabilidade do crédito entre instituições financeiras a partir de 6 de junho. Mais de 80 bancos devem estar habilitados para operar o programa.

Como funcionará o crédito consignado

A solicitação do empréstimo será feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde o trabalhador poderá receber propostas diretamente de instituições financeiras autorizadas. Para isso, será necessário autorizar o acesso a informações como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após a autorização, as ofertas de crédito serão enviadas em até 24 horas, permitindo que o trabalhador escolha a melhor opção e finalize a contratação diretamente no banco.

O desconto das parcelas ocorrerá automaticamente na folha de pagamento, por meio do eSocial. Esse mecanismo reduz os riscos para os bancos e permite que os juros sejam menores do que os das atuais linhas de crédito consignado disponíveis no mercado. Além disso, o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão.

A iniciativa faz parte da estratégia do governo federal para ampliar o acesso ao crédito e fortalecer os pequenos negócios, setor que desempenha papel fundamental na economia brasileira.