Governo amplia compras públicas e pode se tornar grande cliente das startups brasileiras

247 - As compras públicas de inovação começam a ganhar relevância no Brasil e despontam como uma das principais oportunidades de crescimento para startups. Embora ainda representem uma parcela limitada do mercado explorado por empresas inovadoras, a expectativa é que o setor público amplie significativamente sua participação como contratante de soluções tecnológicas, criando um novo horizonte para o ecossistema de empreendedorismo nacional.

As informações foram divulgadas pela Agência Sebrae de Notícias (ASN). Segundo a entidade, o potencial desse mercado é expressivo, especialmente porque o setor público responde atualmente por cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Apesar disso, a presença das startups nas contratações governamentais ainda está longe de refletir essa dimensão.

De acordo com o Sebrae, o principal desafio não está na capacidade das startups de desenvolver produtos e serviços inovadores, mas na dificuldade de órgãos públicos em estruturar mecanismos adequados para contratar esse tipo de solução. A avaliação é de que muitas empresas já possuem maturidade suficiente para atender às demandas governamentais, mas encontram barreiras relacionadas à cultura institucional e aos processos de contratação.

Marco Legal impulsiona novo cenário

Para Dario Joffily, gestor nacional do programa CatalisaGov, o avanço das compras públicas de inovação depende principalmente da ampliação do conhecimento sobre os instrumentos existentes.

“O Sebrae entende que as startups brasileiras já possuem maturidade e capacidade para comercializar soluções inovadoras ao setor público. O desafio está em ampliar o conhecimento e a utilização dos instrumentos de compras públicas de inovação por parte das organizações públicas”, explica.

A burocracia dos processos administrativos, a baixa familiaridade de gestores públicos com os mecanismos de inovação e a resistência a projetos que envolvem risco tecnológico ainda são apontadas como obstáculos importantes. Segundo o Sebrae, essas questões dificultam a aproximação entre governos e empresas inovadoras.

Contrato Público para Solução Inovadora ganha espaço

Um dos principais marcos dessa transformação ocorreu em 2021, com a criação do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), instrumento previsto no Marco Legal das Startups. A modalidade permite que órgãos públicos contratem empresas para testar e desenvolver soluções inovadoras, inclusive em projetos que envolvam riscos tecnológicos.

Desde então, governos municipais, estaduais e federais passaram a demonstrar maior interesse em utilizar mecanismos voltados à inovação. Paralelamente, cresceram iniciativas de capacitação, articulações institucionais e programas de aproximação entre o poder público e startups.

Segundo Joffily, a mudança já pode ser observada em diferentes esferas da administração pública.

“Existe uma mudança em curso. O interesse crescente de órgãos públicos em diferentes níveis federativos mostra que compras públicas de inovação estão entrando de forma mais consistente na agenda dos ecossistemas de inovação.”

Potencial econômico e modernização do Estado

Na avaliação do Sebrae, o impacto econômico desse movimento pode ser significativo. A entidade argumenta que, caso uma pequena parcela das compras governamentais seja direcionada à contratação de soluções inovadoras, os recursos movimentados poderão alcançar valores semelhantes ou até superiores aos dos principais fundos nacionais de incentivo à inovação.

Além do estímulo ao empreendedorismo, o modelo é visto como uma ferramenta para modernizar a administração pública. A lógica se aproxima da inovação aberta já adotada por grandes empresas privadas, que apresentam desafios ao mercado em busca de soluções desenvolvidas externamente.

Joffily ressalta que a dinâmica é semelhante, mas exige cuidados específicos devido às exigências legais que cercam a atuação do Estado.

“No setor privado, a inovação aberta já está consolidada como estratégia de transformação. No setor público, a lógica é semelhante, mas exige processos regulados e instrumentos jurídicos que garantam segurança para testar soluções inovadoras”, afirma.

Desafios para startups venderem ao governo

Apesar das oportunidades, o ingresso no mercado público exige preparação diferenciada das startups. Além da qualidade técnica dos produtos, aspectos relacionados à governança, à capacidade operacional e ao cumprimento de exigências regulatórias passam a ter peso decisivo.

O Sebrae destaca que a validação de soluções em ambientes reais, por meio de instrumentos como o CPSI, é um dos fatores centrais para ampliar a presença das empresas inovadoras nesse segmento. Nesse contexto, as startups precisam demonstrar não apenas capacidade tecnológica, mas também competência para executar projetos em ambientes mais complexos e regulamentados.

Outro aspecto relevante é a adaptação aos ciclos de contratação do setor público, normalmente mais longos e sujeitos a diversas etapas de análise e validação.

“Um dos erros mais comuns é não compreender a complexidade contratual do setor público e seus ciclos mais longos de contratação e decisão. Além disso, muitas startups têm dificuldade em adaptar seus produtos à realidade da administração pública, que exige cuidados específicos em áreas como integração, segurança, transparência e prestação de contas”, afirma Joffily.

CatalisaGov busca aproximar governos e empreendedores

Para reduzir essas dificuldades, o Sebrae tem investido em iniciativas voltadas à conexão entre ecossistemas de inovação e órgãos públicos. A estratégia envolve tanto a capacitação de empreendedores quanto o suporte técnico para que governos possam estruturar processos de contratação de soluções inovadoras.

Entre as principais ações está o CatalisaGov, programa que auxilia instituições públicas na formulação de desafios, na definição dos instrumentos jurídicos adequados e na condução dos processos de seleção e teste de tecnologias desenvolvidas por startups.

Segundo Joffily, a iniciativa busca facilitar o acesso das empresas inovadoras ao mercado governamental.

“O papel do Sebrae é estruturar essa ponte entre startups e setor público”, afirma. “Além de apoiar os órgãos públicos na realização das compras públicas de inovação, o Sebrae também utiliza sua capilaridade para divulgar essas oportunidades e facilitar o acesso dos pequenos negócios inovadores a esse mercado.”

Casos concretos começam a surgir

Os primeiros resultados desse movimento já aparecem em diferentes regiões do país. Um dos exemplos citados pelo Sebrae é o Porto do Itaqui, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

Com apoio do CatalisaGov, três startups foram contratadas por meio do Contrato Público para Solução Inovadora para desenvolver soluções voltadas à contenção de derramamento de grãos e fertilizantes e ao gerenciamento das operações de ferry boats na região.

Para o Sebrae, experiências desse tipo demonstram que as compras públicas de inovação podem gerar benefícios simultâneos para governos e empresas. Enquanto startups ganham acesso a um mercado de grande escala, a administração pública passa a contar com novas ferramentas para enfrentar desafios complexos e aprimorar a prestação de serviços à população. A expectativa é que a ampliação dos instrumentos legais e a disseminação do conhecimento sobre o tema consolidem o Estado brasileiro como um dos principais clientes do ecossistema nacional de inovação.