Governo celebra um ano da Política Nacional de MPEs e destaca avanço do empreendedorismo no país

247 - A Secretaria Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte celebrou em cerimônia, em Brasília, o primeiro ano da Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), instituída pelo decreto 11.993. A comemoração ocorreu no Banco do Brasil e reuniu representantes de governos estaduais, ministérios e entidades do setor. De acordo com reportagem da Agência Sebrae de Notícias, o encontro teve como foco principal o fortalecimento do empreendedorismo e a divulgação das diretrizes da política pública.

Durante o evento, foram apresentados dados do Monitor Global de Empreendedorismo (GEM 2024), elaborado pelo Sebrae em parceria com a Associação Nacional de Estudos e Pesquisas em Empreendedorismo (Anegepe). O levantamento aponta que o Brasil atingiu a marca de 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio — formal ou informal — e conquistou a sexta posição no ranking mundial de empreendedores estabelecidos, ultrapassando países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos.

Entre os fatores que explicam esse crescimento está o salto na Taxa de Empreendedores Estabelecidos, que passou de 8,7%, em 2020, para 13,2% em 2023. Já a Taxa de Empreendedorismo Total — que inclui também os empreendedores em estágio inicial (com até 3,5 anos de atividade) — subiu de 30,1% para 33,4%, alcançando o maior patamar dos últimos quatro anos.

Para o secretário nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, a implementação da política pública é um marco após anos de espera. “O primeiro motivo a celebrar foi a determinação do ministro do Empreendedorismo, Márcio França, de tirar a política do papel, uma vez que já foi prevista em 2006, quando se criou a Lei 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e demorou 18 anos para que ela pudesse ganhar vida”, afirmou.

Na avaliação do ministro Márcio França, a política representa um passo estratégico para promover a inclusão econômica. “A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas é um marco importante para fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil: os pequenos negócios. Estamos levando essa política para cada canto do país, com foco em produtividade, inovação e inclusão econômica”, destacou.

O vice-presidente da República e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participou da solenidade e chamou atenção para os desejos do brasileiro apontados na pesquisa. “O primeiro é casa própria, o segundo, viajar pelo Brasil e o terceiro, empreender”, disse. Ele também citou os recentes anúncios de investimentos privados no país: “O Mercado Livre anunciou, nesta semana, com o presidente Lula e Márcio França, 34 bilhões de investimentos no Brasil.”

A Política Nacional de Desenvolvimento das MPEs tem como objetivos principais ampliar a competitividade e a produtividade das micro e pequenas empresas, incentivar a inovação e a sustentabilidade, integrar essas empresas às cadeias produtivas e estimular sua formalização. Além disso, visa fortalecer a cooperação entre as entidades representativas do setor.

Estruturada em nove diretrizes, a política reconhece o papel estratégico das MPEs no desenvolvimento socioeconômico e busca estimular a liberdade de empreender, fomentar o uso de tecnologias e promover a modernização da gestão e dos processos produtivos.

Os indicadores da política estão organizados em oito eixos prioritários: 1) Desburocratização, simplificação, desoneração, padronização e tratamento diferenciado; 2) Acesso a mercados em diferentes níveis; 3) Tecnologia, digitalização e inovação; 4) Investimento, financiamento e crédito; 5) Formação empreendedora e capacitação; 6) Empreendedorismo individual; 7) Competitividade e produtividade; e 8) Governança ambiental, social e corporativa.

Com esse conjunto de ações, o governo busca consolidar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios, que representam mais de 99% das empresas brasileiras e são responsáveis por uma parte significativa da geração de empregos no país.